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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8292| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Ação inibitória |
| Autor(es): | Spadoni, Joaquim Felipe |
| Primeiro Orientador: | Nery Junior, Nelson |
| Resumo: | A presente dissertação é voltada ao estudo da "ação inibitória", espécie de ação preventiva que tem por objetivo impedir, de forma direta e definitiva, a prática de um ato violador de direito. Traçando-se seu perfil dogmático no direito brasileiro, demonstra-se ter a tutela inibitória genérica fundamento no direito ao cumprimento específico das obrigações de conduta e, como pressuposto, a ameaça concreta da prática de um ato ilícito. Revela-se a existência de inibitória positiva e negativa, cabível em direitos originados da lei ou de contrato, ameaçados de violação instantânea, continuada ou repetitiva. Examinando-se a sentença, conclui-se que ela possui eficácia mandamental e executiva lato sensu, independendo de processo de execução para ser atuada. Para a sua efetivação, a decisão inibitória, final ou liminar, dispõe de meios executivos diretos e indiretos, ampliando-se, de forma considerável, o poder do juiz na atuação do direito por ele reconhecido. Diante da natureza do provimento inibitório, sao feitas algumas breves observações sobre alguns aspectos peculiares dos recursos na ação inibitória, como a possibilidade de interposição de agravo de instrumento após a sentença de mérito do juiz. Por fim, analisa-se a utilização da ação inibitória na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos |
| Abstract: | The present dissertation is mainly directed to the study of the "inhibitory action", a kind of a preventive remedy whose principal object is to prevent, directy and definitely, the practice of illicit acts. Tracing its dogmatic profile in the brazilian law, the inhibitory remedy has its basis in the specífic perfonnance right and, as such, in the threatening of an illicit practice. The study reveals the existence of a positive and a negative inhibitory action, suitable to the specific performance rights originated at law or at contracts, threatened of instant, continued or repetitive violations. The inhibitory sentence has imediate. and direct efficacy, being, in one time, mandatory and executive. To be attuated, the liminar or final decision has proper executive instruments, giving the brazilian judge a wider magnitude to his jurisdictional power. Considering the nature of the inhibitory remedy, a, brief study of the impugnations of the decisions are dane, such as the , use of the "agravo de instrumento" after the final judicial statement. At the final chapter, is dane an analysis of the use of the inhibitory action for the protection of collective rights |
| Palavras-chave: | Processo civil -- Brasil Coisa julgada Sentenca Tutela jurisdicional preventiva |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Spadoni, Joaquim Felipe. Ação inibitória. 2000. 275 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8292 |
| Data do documento: | 30-Nov-2000 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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