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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8148| Tipo: | Tese |
| Título: | Contrato com pessoa a declarar |
| Autor(es): | Almeida, Washington Carlos de |
| Primeiro Orientador: | Cambler, Everaldo Augusto |
| Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo a abordagem do contrato por pessoa a declarar, novo instituto do Código Civil de 2002. Sendo este contrato uma modalidade que envolve terceiro na relação, tornou-se oportuno uma breve revisão sobre a posição do terceiro na relação contratual. Buscou-se traçar os valores de probidade e boa fé, norteadores das relações contratuais. A partir desta premissa, o estudo deu-se em torno da figura do terceiro no contrato por pessoa a declarar, considerando que o terceiro, mesmo não participando da elaboração do contrato é convidado a assumir deveres e obrigações decorrentes dele. Tendo em vista a valorização dos princípios constitucionais fixados em nossa legislação, o ponto principal da tese se dá no fato da terceira pessoa, em recusando o contrato, poderia o mesmo posteriormente aceitá-lo, manifestando desejo em fazê-lo, desde que fosse revisto alguma cláusula onde se sentisse lesado |
| Abstract: | This dissertation aims to talk about the contract for person to declare, instituted in the Civil Code of 2002. As this contract is a type that involves a third person in the relation, it became useful a brief revision about the position of this third person in the contractual relations. Therefore it was good to establish the probity and good faith values, guiders of the contractual relations. From this premiss, this study went through the image of the third person in the contract for person to declare, considering that this third person, even not making part of contract s elaboration is invited to assume duties and obligation of it. Having the constitutional principals valued and established in our legislation, the main argument for this dissertation is base on the fact that the third person, when defaulting the contract, could even accept it, expressing desire in making it, as long as it was revised any section in which the person would feel injuried |
| Palavras-chave: | Contrato com pessoa a declarar Relação contratual Contract for person to declare Contractual relation Contratos -- Brasil Terceiros (Direito) -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Almeida, Washington Carlos de. Contrato com pessoa a declarar. 2008. 167 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8148 |
| Data do documento: | 7-Mai-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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