REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorGama, Tácio Lacerda-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707041Y8por
dc.contributor.advisor1Carvalho, Paulo de Barros-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:23Z-
dc.date.available2008-06-25-
dc.date.issued2008-05-19-
dc.identifier.citationGama, Tácio Lacerda. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. 2008. 384 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8141-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é estudar o Sistema Tributário Nacional, no seu aspecto dinâmico. Definimos a tributação como ato de criar, modificar e extinguir normas jurídicas relativas à instituição, arrecadação e modificação de tributos. Produzir norma é realizar uma conduta juridicamente qualificada como suficiente para inserir novas proposições prescritivas no sistema de direito positivo. Essa conduta, como todas, aliás, pode ser qualificada como lícita ou ilícita. Trabalhamos com a hipótese de que a idéia de competência tributária é capaz de aglutinar todos os elementos, assim formais como materiais, envolvidos na prescrição de como outra norma pode ser produzida. Potencializamos nossa pesquisa com o auxílio de instrumentos semióticos. O conceito de competência tributária foi, então, submetido a três estudos distintos, voltados, cada um deles, à estrutura, ao sentido e à função. Na estrutura, acatamos algumas idéias difundidas na Teoria Geral do Direito sobre a norma jurídica de competência. Com base nelas, construímos uma estrutura lógica para representar como a norma de competência vincula forma e matéria. Em seguida, passamos ao sistema de direito positivo, seus atributos de unidade, coerência e completude. Fizemos isso, porém, sob duas perspectivas: a do observador que simplesmente descreve normas e a do participante que interpreta normas para fundamentar a criação de outras normas. Percebemos que parte dos desencontros acadêmicos são, em verdade, desencontros de pontos de vista. Pesquisando o sentido da competência, com auxílio de regras de definição e das noções de intertextualidade e legitimação de conceitos, vimos como a idéia de competência se relaciona com uma série de institutos da Teoria Geral do Estado. Após, definimos o seu conceito, classificamos suas espécies e traçamos as linhas gerais de seus atributos. Por fim, nos valemos de todos os fundamentos expostos para demonstrar as finalidades da competência e, em especial, o seu vínculo com a idéia de validade das normas jurídicas. Demonstramos que, no direito tributário, a invalidade é o gênero das seguintes espécies: inconstitucionalidade, ilegalidade, nulidade, inexistência, erro de fato e erro de direito. Concluímos que todos os conflitos de interesse em matéria tributária envolvem a alegação de um desses vícios. E, finalmente, que todas essas alegações mantêm algo em comum: são normas criadas sem fundamento na respectiva norma de competência tributáriapor
dc.description.abstractThe purpose of this thesis is to study the National Tax System, in its dynamic feature. We define taxation as the act of creating, modifying and extinguishing juridical norms related to the creation, collection and modification of taxes. To create a norm is to realize an act qualified by the positive law as able to insert new prescriptive propositions in the positive law system. This act, as all indeed, can be qualified as lawful or unlawful. We base this work in the hypothesis according to which the tax competence is able to reunite all elements, formal and material, involved in the prescription of how another norm can be produced. We potentialize our research with the use of semiotic instruments. The concept of tax competence was, then, submitted to three studies, named structure, meaning and function. In the structure, we go against the spread idea about the theme and amplify the scope usually granted to the it. We build a sintagma, a logical symbolic model of representation, to represent the competence norm related to form and substance. Following, we pass to the positive law system, its characters of unity, coherence and completeness. By researching the meaning of competence, with the use of definition rules, intertextuallity notions and concept legitimation, we verified how the idea of competence relates with different institutes of General Theory of the State. Further, we defined its concept, classified its species and defined the general lines of its features. Finally, we used all the exposed premises to demonstrate the goals of the competence and, in special, its relation with the validity of the juridical norms. We exposed that, in tax law, the invalidity is the gender of the species: unconstitutionality, unlawfulness, nullity, non-existence, fact error and law error. We concluded that all interest conflicts in tax law involve the use of one of these arguments. And, finally, that all of these allegations have something in common: to express an antinomy between an inferior norm and the tax competence normeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17020/Tacio%20Lacerda%20Gama.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectNormapor
dc.subjectValidadepor
dc.subjectNulidadepor
dc.subjectTax competenceeng
dc.subjectNormeng
dc.subjectValidityeng
dc.subjectNullityeng
dc.subjectCompetencia tributariapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleCompetência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidadepor
dc.typeTesepor
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