O conteúdo constitucional da liberdade de associação

Pinheiro, Flavia de Campos

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Pinheiro, Flavia de Campos	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4504050Z1	por
dc.contributor.advisor1	Araujo, Luiz Alberto David	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:27:16Z	-
dc.date.available	2008-07-03	-
dc.date.issued	2008-05-21	-
dc.identifier.citation	Pinheiro, Flavia de Campos. O conteúdo constitucional da liberdade de associação. 2008. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8094	-
dc.description.resumo	A liberdade de associação prevista como direito fundamental apresenta-se como uma das feições da liberdade individual. É direito de exercício coletivo que, através da conjugação de esforços, busca alcançar uma finalidade comum e edificante. O conteúdo constitucional do direito de associação depreende da reunião de alguns elementos caracterizadores desse direito que o conformam ao ordenamento jurídicoconstitucional. Soma-se a isso, para assegurar-lhe efetividade, a previsão de garantias que permitam ao indivíduo o pleno gozo de tal liberdade. O trabalho prevê à associação um conjunto de elementos, direitos, garantias e vedações que identificam a feição constitucional desse direito. Além disso, estuda a limitação do poder estatal e a segurança jurídica para sua existência. O tema desenvolveu-se em razão da importância que a liberdade de associação, se bem aplicada, parece ter à efetivação de outros direitos igualmente fundamentais, visando, com isso, o alcance da almejada democracia. Contudo, é necessário reconhecer o conteúdo constitucional da liberdade de associação, para utilizá-la como importante instrumento de concretização de um Estado Democrático de Direito	por
dc.description.abstract	The freedom of association as a fundamental right is one of the characteristics of individual freedom. It is the right of collective exercise that, through a combination of efforts, aims to achieve a common and edifying goal. The understanding of the constitutional content of the freedom of association derives from the gathering of some elements which characterise this freedom, and they comply with the legal system. In addition to this, in order to guarantee its effectiveness, one needs to consider the instruments which allow the individual the full enjoyment of this freedom. The thesis foresees to the association a set of elements, rights, instruments and prohibitions which identifies the constitutional characteristic of such freedom. Furthermore, it studies the limitation of state power and the juridical security for its existence. The topic was developed on the grounds of the importance that the freedom of association, if well applied, seems to have in relation to the effectiveness of other rights, equally fundamental, and it aspires to achieve democracy. Therefore, it is necessary to recognise the constitutional content of the freedom of association in order to use	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16895/Flavia%20de%20Campos%20Pinheiro.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Democracia	por
dc.subject	Freedom of association	eng
dc.subject	Fundamental right	eng
dc.subject	Democracy	eng
dc.subject	Direitos fundamentais -- Brasil	por
dc.subject	Liberdade de associacao -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	por
dc.title	O conteúdo constitucional da liberdade de associação	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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