REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorPessoa, Roberto Hugo Lima-
dc.contributor.advisor1Tavares, André Ramos-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:02Z-
dc.date.available2008-05-26-
dc.date.issued2008-04-28-
dc.identifier.citationPessoa, Roberto Hugo Lima. Functional analysis of the constitution. 2008. 276 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8018-
dc.description.resumoOs cientistas do Direito Constitucional freqüentemente se referem, em seus trabalhos doutrinários, à função (ou às funções) da constituição. Nem sempre é claro, no entanto, o que eles de fato querem dizer com essa terminologia. A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão da análise funcional da constituição, habilitando o desenvolvimento adequado e a apreciação crítica de doutrinas sobre as <<funções da constituição>>. Para tanto, com base em bibliografia especializada tanto da Ciência do Direito, quanto da Filosofia da Ciência e de outras Ciências Sociais, são desenvolvidos três possíveis <<modelos de compreensão>> dos estudos funcionais da constituição (constituição como artefato, constituição como mecanismo de integração e constituição como jardim de Justiça), sendo apontados, para cada qual, suas principais implicações e desafios científicospor
dc.description.abstractConstitutional law scholars often refer, in their jurisprudential writings, to the function (or functions) of the constitution. It is not always clear, however, what they actually mean with such language. This dissertation aims to contribute to the understanding of the functional analysis of the constitution, enabling the proper development and the critical analysis of legal jurisprudence on the <<functions of the constitution>>. For such purpose, based on specialized bibliography in the Science of Law, as well as in the Philosophy of Science and other Social Sciences, three possible <<comprehension models>> of the functional studies of the constitution are developed (constitution as artifact, constitution as integration mechanism, and constitution as garden of Justice), and their main scientific implications and challenges are indicatedeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16782/Roberto%20Hugo%20Lima%20Pessoa.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAnálise funcionalpor
dc.subjectFunçãopor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectDireito constitucionalpor
dc.subjectFunctional analysiseng
dc.subjectFunctioneng
dc.subjectConstitutioneng
dc.subjectConstitutional laweng
dc.subjectDireito constitucionalpor
dc.subjectConstituicoespor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAnálise funcional da constituiçãopor
dc.title.alternativeFunctional analysis of the constitutioneng
dc.typeDissertaçãopor
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