REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBaptista, Sonia Márcia Hase de Almeida-
dc.contributor.advisor1Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:26:55Z-
dc.date.available2008-05-19-
dc.date.issued1989-12-30-
dc.identifier.citationBaptista, Sonia Márcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 1989. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1989.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7983-
dc.description.resumoO tema escolhido com o nome de "Embargos de Declaração" refere-se a um recurso acolhido no nosso Direito Processual Civil com a finalidade específica de aclarar a decisão proferida em qualquer tipo de processo. Partimos abordando os tipos de decisões judiciais, defeitos existentes nas decisões e sobre as espécies de recursos existentes no nosso ordenamento jurídico, para então, chegarmos ao tema propriamente dito. Fizemos um escorço histórico à luz do direito comparado, analisamos a natureza jurídica do remédio, suas características fundamentais, seus pressupostos de admissibilidade e de mérito preocupando-nos em reflexões na continuada marcha dos dados da jurisprudência. Para, finalmente, valorarmos um novo horizonte, o da infringência dos Embargos de Declaração, com modificação da decisão embargada, principalmente nas hipóteses de omissão e contradição do julgadopor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16589/sonia%20marcia%20hase%20de%20almeida%20baptista.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectEmbargos (Processo civil) -- Brasilpor
dc.subjectDecisoes judiciaispor
dc.subjectDeclaratoriospor
dc.subjectRecursospor
dc.subjectDireitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.titleDos embargos de declaraçãopor
dc.typeDissertaçãopor
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