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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7618| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Atividade empresária em mercados: da disciplina da concorrência aos novos marcos regulatórios na sociedade global |
| Autor(es): | Amaral, Marcos da Silva |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, Fernando Antonio Albino de |
| Resumo: | Regulação das atividades empresárias em mercados é tema atual e instigante. Os processos de fragmentação social e globalização fizeram-no emblemático de uma época de rupturas e desafios sociais, econômicos, políticos e jurídicos. O Estado moderno detentor monopolístico do poder decisório teve minada sua soberania e conviveu com o solapamento da clássica dicotomia público/privado. Passou de incisivo interventor direto, ao privatizar empresas burocratizadas, tecnologicamente estagnadas e gerencialmente ineficientes, a forte regulador excepcional partícipe da cena econômica, mas com reforçado aparato regulatório. A empresa privada é a instituição social que melhor está apta a enfrentar os novos desafios. A racionalidade que impera em relação à condução dos seus negócios é decisiva para estreitar o rumo a resultados positivos. Mas esta mesma racionalidade faz surgir intensos interesses que, institucionalizados, conflitam com outros mais no seio da sociedade complexa. Cabe ao Estado, então, criar e conservar o mercado, ambiente das atividades empresárias que emerge da própria positivação jurídica. O Estado desafiado em suas bases, diante dos conflitos de interesses especiais e difusos e à margem de uma postura inflexível, se pôs como núcleo articulador, coordenador, mediador e deliberante, por intermédio de fóruns independentes e especializados de procedimentalização e solução de disputas. Como recentes marcos regulatórios, os órgãos independentes constituem espaços muito mais aparelhados para as novas funções do Estado regulador, traduzidas em menor insurgência do poder político central; maior capacidade de interlocução com a sociedade; maior capacidade de comunicação com os representantes dos interesses públicos especiais e difusos; e melhor adequação aos anseios gerais da coletividade. No Brasil, cumprem este papel as autarquias em regime especial |
| Abstract: | Regulation of companies´activities in markets is a very recent and inciting theme. The processes of social fragmentation and globalization made it emblematic in times of ruputures and social, economical, political, and juridical changes. The modern Nations monopolistic holders of the power to decide had its sovereignty undermined and dealt with the mination of the public/private classical dichotomy. By privatizing bureaucratic companies, technologically stagnated and with inefficient management, the Nations have changed from direct and incisive Interventors to strong Regulators exceptional participant of the economic scene, but with strengthened regulatory apparatus. Private companies are the social institutions which are most able to face new challenges. The rationality which predominates, connected with the conduction of its businesses, is a decisive aspect to narrow the route to positive results. On the other hand, this rationality makes to come up intense interests that, when institucionalized, conflict with many others, in the midst of the complex society. So that, it´s up to the Nations, to create and maintain the market, environment of entrepreneurs´ activities, which emerges from legal establishment. The Nations, challenged in its basis, before conflicts of diffuse and special interests, and on the edge of an inflexible position, placed itself as articulate, coordinating, mediating and deliberative nucleus, through independent, specialized in procedures and solution of conflicts foruns . As recent regulatory marks, the independent organs are much more prepared for the new functions of the Regulator Nations, translated into minor intervention of the central political power; greater ability to interact with the society; greater ability to comunicate with the representatives of public diffuse and special interests, and better adequacy to general wishes of the society. In Brazil, the autarchies in special regime, play this role |
| Palavras-chave: | Atividades empresárias Companies´activities Concorrencia -- Brasil Empresas -- Brasil Livre iniciativa -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Amaral, Marcos da Silva. Atividade empresária em mercados: da disciplina da concorrência aos novos marcos regulatórios na sociedade global. 2007. 249 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7618 |
| Data do documento: | 11-Jul-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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