REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMalerbi, Diva Prestes Marcondes-
dc.contributor.advisor1Ataliba, Geraldo-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:59Z-
dc.date.available2008-07-30-
dc.date.issued1992-11-27-
dc.identifier.citationMalerbi, Diva Prestes Marcondes. Segurança jurídica e tributação. 1992. 283 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1992.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7308-
dc.description.resumoO presente estudo teve como objetivo fundamental rever o conceito de segurança juridica na Constituição de 1988, notadamente na ação estatalde tributar. Pesquisou a natureza da segurança no direito em conformidade com a teoria juridica e a idéia de direito encampada no texto constitucional vigente. Demonstrou como legalidade e esonomia configuram príncipios articuladores da segurança jurídica na tributação. Definiu segurança jurídica com o mais eminente dos princípios jurídicos na Constituição de 1988 e o conceituou como a pauta diretiva da hermenêutica constitucional tributáriapor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16143/Diva%20Prestes%20Marcondes%20Malerbi.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectAcao estatal de tributarpor
dc.subjectHermeneutica constitucionalpor
dc.subjectSeguranca no direitopor
dc.subjectBrasil. Constituicao Federal - 1988por
dc.subjectDireito tributariopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSegurança jurídica e tributaçãopor
dc.typeTesepor
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