O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional para a extinção antecipada da pena privativa de liberdade aplicada na sentença

Gomes, Marcus Alan de Melo

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Gomes, Marcus Alan de Melo	-
dc.contributor.advisor1	Mello, Dirceu de	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:24:32Z	-
dc.date.available	2007-08-28	-
dc.date.issued	2006-05-22	-
dc.identifier.citation	Gomes, Marcus Alan de Melo. O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional para a extinção antecipada da pena privativa de liberdade aplicada na sentença. 2006. 297 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7154	-
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende investigar os fins da pena a partir de sua evolução histórica e dogmática com destacada ênfase na pena privativa de liberdade para definir, dentre eles, aquele que melhor expressa o perfil contemporâneo do Direito Penal entenda-se perfil constitucional correlacionando essas finalidades com as três etapas de manifestação do poder punitivo (cominação, aplicação e execução da pena), de modo a analisar se a intervenção sancionadora do Estado pode ser considerada proporcional em todas essas fases pelo simples fato de encontrar-se justificada em virtude da prática de um delito. Para tanto, realiza-se um apanhado histórico das origens da pena privativa de liberdade, bem como se efetua um levantamento doutrinário das teorias da pena absolutas, relativas e ecléticas - com a exposição de seus principais aspectos positivos e negativos. Retribuição, prevenção geral e prevenção especial são abordadas sob um enfoque não apenas jurídico, mas também filosófico e criminológico. O princípio da proporcionalidade é estudado em suas principais facetas idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito procurando-se sistematizar seus efeitos em relação às dinâmicas legislativa e judicial de previsão e imposição da resposta penal. O tema da pena proporcional é enfrentado com singular atenção em sua etapa executória, com o escopo de se verificar se uma eventual violação do princípio da proporcionalidade pode autorizar, do ponto de vista constitucional, a extinção antecipada da pena privativa de liberdade aplicada na sentença	por
dc.description.abstract	The present work is meant to investigate the objectives of the punishment from its historical and dogmatic evolution giving emphasis on the punishment by confinement - in order to define, among them, the one which best expresses the contemporary profile of the Criminal Law within the constitutional profile correlating these objectives to the three phases of the manifestation of the punishment power (sanction, application and execution of the punishment) in a way to analyze if the punishment intervention of the Estate can be considered proportional in all those phases for the simple fact of being justified for the practice of a criminal act. To get accomplished, a historical study of the origin of the punishment by confinement has been made as well as a doctrinaire study of the punishment theories absolute, relative and eclectic with the exposition of its main positive and negative aspects. Compensation, general prevention and special prevention have been brought up not only in a juridical focus, but also in a philosophical and criminological one. The principle of proportionality has been studied in its main facets good repute, necessity, and proportionality in a strict sense aiming to systemize its effects in relation to the legislative and judicial dynamics of supposition and imposition of the penal answer. The theme of the proportional punishment has been faced with a singular attention in its executing phase, with the purpose of verifying if an eventual violation of the principle of proportionality can authorize, under the constitutional point of view, the prior extinction of the punishment by confinement in the sentence	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15612/MARCUS%20ALAN%20DE%20MELO%20GOMES.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Teorias da pena	por
dc.subject	Prevenção	por
dc.subject	Execução	por
dc.subject	Proporcionalidade	por
dc.subject	Punishment theory	eng
dc.subject	Compensation	eng
dc.subject	Prevention	eng
dc.subject	Execution	eng
dc.subject	Proportionality	eng
dc.subject	Direito penal	por
dc.subject	Pena (Direito)	por
dc.subject	Execucao penal	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	por
dc.title	O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional para a extinção antecipada da pena privativa de liberdade aplicada na sentença	por
dc.type	Tese	por
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