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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6748| Tipo: | Tese |
| Título: | A extrafiscalidade do IOF nas operações financeiras de fomento à economia |
| Autor(es): | Cárnio, Thaís Cíntia |
| Primeiro Orientador: | Carrazza, Elizabeth Nazar |
| Resumo: | O trabalho objetiva analisar a intervenção do Estado no fomento à atividade econômica por meio da extrafiscalidade tributária, incentivando ou desmotivando comportamentos para alcançar resultados que entende adequados para a proteção do interesse coletivo. Para tanto, estuda-se o conceito desse fenômeno, os princípios a ele aplicáveis e os meios pelos quais exterioriza seus efeitos na celebração de operações financeiras. Também examina a inserção da extrafiscalidade como variável da regra matriz de incidência do IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ( IOF ), explorando seus efeitos em cada um dos critérios que a compõem. Demonstra-se a importância do Direito Tributário como instrumento na intervenção estatal para o atingimento de medidas necessárias ao fomento da atividade econômica e desenvolvimento social, mediante alterações no tratamento tributário de determinadas operações. Justifica-se o aprofundamento desse tema em vista da relevância da matéria, na medida em que o Estado vale-se de instrumentos fiscais para influir nos setores econômicos, ensejando não apenas o direcionamento de condutas dos agentes dessa área, como também se tornando um instrumento para auxiliar no desenvolvimento nacional. Analisa-se os aspectos tributários das operações financeiras em estudo, especialmente aquelas relacionadas ao incentivo à exportação, ao agronegócio e ao financiamento habitacional, eixos de muita importância para o cotidiano econômico, aprofundando a compreensão de suas peculiaridades e de como se relacionam com o incremento da economia. A metodologia utilizada para desenvolvimento dessa tese será o procedimento bibliográfico exploratório, com análise da melhor doutrina sobre os temas afetos à questão |
| Abstract: | The purpose of this study is to analyze the role of the State in fostering economic activity by means of extra fiscal benefits, encouraging or demotivating behaviors to achieve results that considers suitable for the protection of collective interest. For both, analyzes the concept of this phenomenon, the applicable principles and the means by which protrudes its effects in celebration of financial operations. It also examines the insertion of extra fiscal benefits as variable of the rule of incidence of IOF - Tax on Credit Operations, Foreign Exchange, Insurance, or relating to Securities ("IOF"), exploring its effects on each of the criteria which composes. It demonstrates the importance of Tax Law as an instrument for state intervention to the achievement of the necessary measures for the promotion of economic activity and social development through changes in tax treatment of certain transactions. It is a deepening of this issue in view of the importance of the subject, to the extent that the State applies fiscal instruments to influence the economic sectors, requiring not only the directing the behavior of the agents of this area, but also becoming an instrument to assist in national development. It analyzes the tax aspects of the financial operations in study, especially those related to export incentive, to agribusiness and the housing finance, areas of great importance to the everyday economic, deepening the understanding of its peculiarities and how they relate to the economy. The methodology used for the development of this thesis will be the procedure bibliographic exploratory, with analysis of the best teaching on the topics related to the issue |
| Palavras-chave: | Extrafiscalidade IOF Operações financeiras Fomento Extra fiscal benefits Financial operations Promotion |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cárnio, Thaís Cíntia. A extrafiscalidade do IOF nas operações financeiras de fomento à economia. 2015. 286 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6748 |
| Data do documento: | 13-Mar-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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