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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6402Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Ippolito, Marcelo Baeta | - |
| dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Paulo de Barros | - |
| dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:22:41Z | - |
| dc.date.available | 2005-11-25 | - |
| dc.date.issued | 2005-11-28 | - |
| dc.identifier.citation | Ippolito, Marcelo Baeta. A linguagem contábil e a hipótese de incidência e base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. 2005. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. | por |
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6402 | - |
| dc.description.resumo | A Contabilidade tem papel fundamental na configuração da hipótese tributária e da base de cálculo da regra-matriz do imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo demonstrar os motivos que levaram a Contabilidade a possuir papel de destaque, na regra-matriz do imposto de renda acima mencionada, bem como de que modo ocorre sua participação. Ressalte-se que o caminho trilhado no desenvolvimento do presente trabalho é determinado pela consideração do Direito como objeto cultural, criado pelo homem e, como tal, para ser conhecido e apreendido, necessário se faz sua expressão em linguagem. A primeira linha de argumentação do trabalho é a de que há independência da linguagem em relação à realidade, bem como, de que a mesma linguagem constitui a realidade conceptual que, por sua vez, é a única passível de ser objeto de conhecimento. Um segundo argumento fundamental para a conclusão do trabalho é a de que o Direito, ao regular as condutas intersubjetivas, por meio das normas jurídicas, não atua sobre a realidade do mundo fenomênico, mas, somente, sobre a realidade que tenha sido relatada em linguagem, surgindo, pois, como realidade conceptual. Neste sentido, sendo a Contabilidade uma ciência que tem por objetivo promover, através de métodos e linguagem próprios, e, portanto, com regras sintáticas, semânticas e pragmáticas peculiares, a constituição de realidades conceptuais que sirvam de objeto de conhecimento para diversas outras ciências, inclusive o Direito Tributário, a regra-matriz de incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro considera, tanto para configuração da hipótese normativa, como também do critério quantitativo do conseqüente, o fato bruto fornecido pela linguagem contábil. | por |
| dc.description.abstract | Accountancy has a fundamental role to characterize the Event of Levy and and the Calculation Basis of Regra Matriz of Corporate Income Tax - Taxable Profit. Regra Matriz is the term used by Professor Paulo de Barros Carvalho to describe the necessary criteria to identify the tax assessment, composed by a Hipótese (Hipótese = Event) and a Consequente (Consequent). For this reason, the purpose of this paper is to demonstrate the reasons how and why Accountancy has an important role concerning the Regra Matriz of Corporate Income Tax above mentioned. It is important to mention that, to develop this paper, it is considered Law as cultural object , a human creation, and, for this reason, to be known and learnt, it is necessary to be expressed by Language. The first argument of this paper is that Language and Reality are independent, and this Language creates the conceptual reality. This conceptual reality is the only that is likely to be known. The second fundamental argument of this paper is that Law, when regulates the intersubjective conducts by juridical norms, does not act on the reality of the phenomenical world, but, only, on the reality which was expressed by Language, that is, the conceptual reality. Thus, as Accountancy is a Science that has the purpose of promoting, by its own method and language, and, consequentely, by specific syntactic, semantic and pragmatic norms, the creation of conceptual realities that shall be likely to be known by other Sciences, including Tax Law, the Regra Matriz of Corporate Income Tax - Taxable Profit considers, as to characterize the Event of Levy, as to characterize the Calculating Bases which is in the Consequent, the real fact expressed by Accounting Language. | eng |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14861/MarceloBaetaIppolito.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | por |
| dc.subject | Linguagem contábil | por |
| dc.subject | Hipótese de incidência | por |
| dc.subject | Base de cálculo | por |
| dc.subject | Imposto de renda das pessoas jurídicas | por |
| dc.subject | Lucro real | por |
| dc.subject | Direito e linguagem | por |
| dc.subject | Direito tributário | por |
| dc.subject | Contabilidade | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | por |
| dc.title | A linguagem contábil e a hipótese de incidência e base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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