Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6350| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O sistema público de escrituração digital e a constituição do crédito tributário do ICMS |
| Título(s) alternativo(s): | The Public System of Digital Bookkeeping and recording tax credit of ICMS |
| Autor(es): | Covre, Júlio César |
| Primeiro Orientador: | Tomé, Fabiana Del Padre |
| Resumo: | O avanço tecnológico decorrente da era do conhecimento tem massificado o uso, pelos setores públicos e privados, da informatização e virtualização no tratamento das informações por meio dos sistemas eletrônicos de processamento de dados. Referido avanço criou um ambiente propício à estruturação de sistemas de integração entre as informações dos fiscos e contribuintes como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e respectivos subprojetos, o que tem modificado a forma de operacionalização e constituição das relações jurídicas no âmbito social. Diante deste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na informatização e virtualização do processo de constituição das relações jurídicas de natureza tributárias, com especial foco no projeto Sped, no subprojeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas relações jurídicas decorrentes da incidência do Imposto sobre operações de circulação de mercadorias (ICMS), que tem como regra geral a emissão da linguagem competente pelos contribuintes-particulares mediante procedimento específico previsto em lei, em especial com relação ao prazo decadencial que os fiscos detêm para rever tal procedimento |
| Abstract: | The technological advancement of knowledge was due to have massification the use by public and private sectors, computerization and virtualization in information processing systems by means of electronic data processing. This advance has created an environment conducive to structuring systems integrate information from tax authorities and taxpayers as the Public System of Digital Bookkeeping and their subprojects, which has changed the way of operation and establishment of legal relations in the social sphere. Given this context, this paper aims to analyze the technical and legal aspects involved in computerization and virtualization process of constitution of the legal nature of tax, with a special focus on design Sped in subproject Electronic Invoice and the legal relations arising from the Tax on goods movement operations, which is generally the issue of language competent individual taxpayers by specific procedure established by law, in particular with respect to the limitation period that the tax authorities hold to review this procedure |
| Palavras-chave: | SPED Sistema Público de Escrituração Digital, Nota Fiscal Eletrônica NF-e ICMS Constituição da relação jurídica tributária Public System of Digital Bookkeeping Constitution of tax relationship Electronic Invoice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Covre, Júlio César. O sistema público de escrituração digital e a constituição do crédito tributário do ICMS. 2014. 222 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6350 |
| Data do documento: | 13-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Julio Cesar Covre.pdf Restricted Access | 1,46 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.