Desvio de finalidade e vício de intenção 
na função administrativa

Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4433743T9	por
dc.contributor.advisor1	Rocha, Silvio Luís Ferreira da	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:21:27Z	-
dc.date.available	2013-01-14	-
dc.date.issued	2012-11-09	-
dc.identifier.citation	Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco. Desvio de finalidade e vício de intenção na função administrativa. 2012. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6059	-
dc.description.resumo	Este trabalho objetiva a investigação de questões que envolvam o instituto desvio de finalidade e sua relação com a conduta do agente no exercício da função administrativa. O direito comparado servirá de fundamento jurídico para a concepção do desvio de finalidade pela legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Serão abordados os elementos identificadores do desvio de finalidade e os princípios correlatos. Após a análise das espécies, serão abordadas questões tais como consequências e responsabilização pelo desvio de finalidade. Por fim, algumas questões referente ao desvio de finalidade completam o estudo acerca do tema	por
dc.description.abstract	The objective of this study is to investigate involving cases under the institute and its relationship with the agent's conduct in the exercise of administrative function. The comparative law will as a legal basis for the design of cases under the legislation, jurisprudence and doctrine homeland. Will consider the designation of the misuse of purpose and principles related. After analysis of the species, will address issues such as accountability and consequences for misuse. Finally, some is jurisprudence related to the misuse of purpose complete the study on the subject	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14947/Flavia%20Giorgini%20Fusco%20Cammarosano.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Desvio de poder	por
dc.subject	Desvio de finalidade	por
dc.subject	Vício de intenção	por
dc.subject	Deviation of power	eng
dc.subject	Deviation of finality	eng
dc.subject	Defect of intention	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	por
dc.title	Desvio de finalidade e vício de intenção na função administrativa	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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