A responsabilidade pelo produto do proprietário da marca
sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor

Florêncio, Marcelo Akyama

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Florêncio, Marcelo Akyama	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4298660T2	por
dc.contributor.advisor1	Nery Junior, Nelson	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:21:18Z	-
dc.date.available	2012-11-23	-
dc.date.issued	2012-10-22	-
dc.identifier.citation	Florêncio, Marcelo Akyama. A responsabilidade pelo produto do proprietário da marca sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. 2012. 251 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5998	-
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho é delinear as potencialidades e os limites de uma responsabilidade pelo produto do titular da marca ou quem com ele se assimile. Inicia-se a pesquisa pela exposição da evolução da organização dos meios de produção e da formação da sociedade consumo de forma contextualizar o direito do consumidor e a responsabilidade pelo produto. Em seguida explora-se o conhecimento do direito do consumidor, da consolidação da doutrina do strict product liability e das implied warranties como modelos jurídicos que serviram de referência para a Diretiva da CEE 85/374 e para o sistema de responsabilidade previsto no nosso Código de Defesa do Consumidor. Continua-se a exposição da evolução da organização dos meios de produção, com o objetivo de evidenciar a marca e em seguida investigar a doutrina jurídica marcária. Percorrido esse caminho científica alcança-se a conclusão de que o proprietário da marca ou quem com ele se assimile responde pelos produtos em raciocínio lastreado no proveito econômico tirado por este sujeito quando a marca lhe valoriza o seu estabelecimento comercial por meio do aumento do seu goodwill, na sua condição econômica de suportar a dano, de diluí-lo no preço, no fato de que é o sujeito mais acessível ao consumidor no caso de danos e porque se enquadra no conceito de fornecedor e integra a cadeia de fornecimento, no caso de problemas que comprometem a finalidade do produto ou lhe diminua o seu valor	por
dc.description.abstract	The objective of this work is to describe potential and limits of a product liability for trademark owner and licensor. Research starts with exposure of business history and formation of consumer society in order to contextualize the consumer law and product liability. It examined the evolution of doctrine of product liability and implied warranties that served as a reference to Directive 85/374/EEC and liability set out in Consumer Protection Code of Brazil. Remains on investigate a trademark law. This reaches conclusion trademark owner is liable by products based by reasoning in profit, increasing its goodwill in their capacity to withstand the damages distributions in the price, in fact that is more accessible to consumers, and ensuring product quality in case of problems that compromise the intended purpose	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14945/Marcelo%20Akyama%20Florencio.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Responsabilidade	por
dc.subject	Danos	por
dc.subject	Produto	por
dc.subject	Fabricante	por
dc.subject	Consumidor	por
dc.subject	Marca	por
dc.subject	Vício	por
dc.subject	Defeito	por
dc.subject	Qualidade	por
dc.subject	Diretiva	por
dc.subject	Produtor	por
dc.subject	Solidariedade	por
dc.subject	Produção	por
dc.subject	Industrial	por
dc.subject	Liability	eng
dc.subject	Damage	eng
dc.subject	Goods	eng
dc.subject	Product	eng
dc.subject	Manufacturer	eng
dc.subject	Consumer	eng
dc.subject	Trademark	eng
dc.subject	Defect	eng
dc.subject	Quality	eng
dc.subject	Directive	eng
dc.subject	Producer	eng
dc.subject	Jointly	eng
dc.subject	Severally	eng
dc.subject	Producer	eng
dc.subject	Industrial	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	A responsabilidade pelo produto do proprietário da marca sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor	por
dc.type	Dissertação	por
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