Direito à proteção dos dados pessoais

Zanon, João Carlos

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Zanon, João Carlos	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297654E8	por
dc.contributor.advisor1	Nery Junior, Nelson	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:21:18Z	-
dc.date.available	2012-11-22	-
dc.date.issued	2012-10-24	-
dc.identifier.citation	Zanon, João Carlos. Direito à proteção dos dados pessoais. 2012. 239 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5995	-
dc.description.resumo	Dividido em três partes, este trabalho pretende analisar o direito à proteção dos dados pessoais, enquanto direito fundamental autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, dedica-se a demonstrar a conjuntura do uso dos dados pessoais na hodierna sociedade da informação. Apresenta-se o tema escolhido diante da evolução tecnológica, do crescente uso de serviços e produtos on-line, da estrutura aberta da internet e da transformação dos dados pessoais em commodities em uma economia onde informação é sinônimo de lucro, levando-se a um massivo uso dos dados pessoais. O tema decorre da verificação de que a vigilância, a captura dos dados e a classificação dos indivíduos põem em risco não só a privacidade, mas a liberdade e a cidadania, elevando-se a importância da proteção dos dados pessoais. Na segunda parte, discorre-se sobre o direito à privacidade e a proteção dos dados pessoais. Trata-se dos contornos do direito à privacidade, sua origem, seus elementos essenciais e nucleares. Apresenta-se a tendência atual de ampliar seu conceito de modo a abranger outros clamores surgidos com a revolução informática, entre os quais se inclui a necessidade de proteção dos dados pessoais. A proteção legal dos dados pessoais é o objeto da terceira parte desta dissertação. Uma breve exposição dos modelos europeu e norteamericanos de proteção dos dados pessoais e da experiência brasileira neste campo é apresentada. Sustenta-se o direito à proteção dos dados pessoais como um direito da personalidade e um direito fundamental autônomo, amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Também nesta última parte, apresenta-se um conceito para o direito à proteção dos dados pessoais e considerações sobre o direito que nesta matéria nos cabe construir	por
dc.description.abstract	Divided in three parts, this work aims to analyze the right to personal data protection, as a fundamental and autonomous right in the Brazilian legal system. The first part is intended to demonstrate the conjuncture for the use of personal data in the modern society of information. The chosen theme is presented considering the technological evolution, the increasing use of on-line services and products, the internet open structure and transformation of personal data in commodities of an economy where information is a synonymous of profit, taking to a massive use of personal data. The subject comes from the verification that monitoring, data capture and individuals classification do jeopardize not only the privacy but also the liberty and citizenship, thus enlarging the importance of personal data protection. The second part is about the right to privacy and personal data protection. It is outlined the right to privacy also its origin, essential and nuclear elements. It is presented as well the current trend to amplify its concept so as to encompass other complaints arisen from the computing revolution, among them the necessity of personal data protection. The legal protection of personal data is the objective of the third part of this dissertation. A brief account of European and North American models of personal data protection and Brazilian experience in this field is introduced. It is sustained the right to personal data protection as an individuality right and a fundamental and autonomous right as well, supported by the Brazilian legal system. Finally, in this last part, it is introduced a concept for the right of personal data protection and considerations about the matter which will be developed by us	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14989/Joao%20Carlos%20Zanon.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Direito à privacidade	por
dc.subject	Direito à proteção dos dados pessoais	por
dc.subject	Direito fundamental	por
dc.subject	Direito da personalidade	por
dc.subject	Autonomia.	por
dc.subject	Right to privacy	eng
dc.subject	Right to personal data protection	eng
dc.subject	Fundamental right	eng
dc.subject	Individuality right	eng
dc.subject	Autonomy	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Direito à proteção dos dados pessoais	por
dc.type	Dissertação	por
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