REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Os deveres dos administradores de sociedades anônimas abertas: estudo de casos
Autor(es): Quattrini, Larissa Teixeira
Primeiro Orientador: Coelho, Fábio Ulhoa
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar, por meio do estudo de casos, que os deveres dos administradores de sociedades anônimas abertas estão divididos em três pilares, quais sejam: (i) o dever de diligência; (ii) o dever de lealdade e (iii) o deve r de informar. Entendemos que, a partir do estudo de casos, é possível esclarecer os padrões a serem seguidos pelos administradores de sociedades anônimas abertas. Os referidos deveres, em muitas ocasiões, possuem uma carga subjetiva significativa, o que p ode gerar insegurança quanto à sua observância pelos administradores de sociedades anônimas, especialmente as abertas, no cumprimento de suas obrigações no mercado de capitais. Daí a importância de serem estabelec idos padrões de comportamento ( standards) para o cumprimento de tais deveres. Nesse sentido, defendemos a verificação do processo de tomada de decisão para o cumprimento do dever de diligência, semelhante ao business judgment rule do direito norte -americano. Quanto ao dever de lealdade, propomos a aplicação do padrão de entire fairness, ou seja, justiça no procedimento e na substância das decisões. Ainda, sugerimos a inserção de um parágrafo único no artigo 153 da Lei n. 6.404/76 (LSA) com a seguinte redação: O administrador da companhia deve adota r procedimentos que levem a uma decisão, informada, refletida e desinteressada. Por último, sugerimos que o artigo 156 da LSA seja interpretado de forma mais ampla, especialmente para que seja aplicado aos administradores eleitos pelo controlador em operaç ões que envolvam controlador e controlada. Ainda, propomos que seja feita previsão, no artigo 158, de inversão do ônus da prova , caso o administrador com potencial conflito de interesses não observe os procedimentos do artigo 156 da LSA
Abstract: The present thesis intends to demonstrate, through case studies, that the duties of directors and officers of listed companies are divided into three main pillars: (i) duty of care, ( ii) duty of loyalty, and (iii) du ty to inform. It is our view that, by the case method, it is possible to clarify the standards to be followed by directors and officers of listed companies. The above mentioned duties, in many situations, are broad and subj ective, which may generate insecurity regarding its compliancy by officers and directors, especially those of listed companies, in light of the stock market obligations. This justifies the importance to establish standards to comply with such duties. In this sense, we believe that for the duty of care, the focus should be shifted to the procedure used to make a decision, similar to the business judgment rule developed by American Law. As regards the duty of loyalty, we propose the application of the standar d entire fairness, that is, fairness in the procedure and substance of the decision. Furthermore, we suggest the insertion of a sole paragraph in article 153 of the Brazilian Corporate Law with the following draft: Directors and officers shall adopt procedures that shall lead to an informed, reflected and uninterested decision. Last, we suggest that article 156 of the Brazilian Corporate Law be interpreted as so to be applied to directors and officers elected by the controlling shareholder in transactions i nvolving such controlling shareholders. Moreover, we propose that the burden of proof be shifted to the director or officer in case of potential conflict of interest and non compliancy of the procedures established in article 156 of the Brazilian Corporate Law
Palavras-chave: Dever de diligência
Dever de lealdade
Dever de informar
Duty of care
Duty of loyalty
Duty to inform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Quattrini, Larissa Teixeira. Os deveres dos administradores de sociedades anônimas abertas: estudo de casos. 2012. 291 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5974
Data do documento: 15-Out-2012
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