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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5707| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A individualização da pena no direito penal brasileiro sob o enfoque da personalidade do agente |
| Autor(es): | Furlan, Erika Chioca |
| Primeiro Orientador: | Nucci, Guilherme de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho explora a individualização da pena sob suas três vertentes, a legislativa, a judicial e a executiva, sempre com olhos voltados à personalidade do agente. Assim se desdobra a analisar o tipo penal, elaborado pelo legislador, a fim de compreender se há um tipo penal de personalidade. Na sequência, analisa-se a aplicação da pena pelo juiz de direito no momento da condenação do criminoso, ato que demanda a análise obrigatória da personalidade do agente. E por último, resta a execução da reprimenda imposta ao condenado, tendo em vista que é com ela que se concretizará a prevenção especial da pena. Nessa última etapa, por mais claro e estarrecedor que possa parecer, a personalidade do agente é pouco analisada, sendo o condenado jogado em celas de presídios sem um estudo mínimo sobre a sua pessoa e sobre os institutos que a ele deverão ser aplicados, no intuito de, realmente se pretender ressocializar o criminoso e se evitar a reincidência. Dessa forma, o juiz pode a todo momento fazer uso de seu poder instrutório para tentar atingir a personalidade do agente, que pode ser considerada como o modo de ser de alguém e de compreender a si e aos outros, o que se exterioriza na convivência social. Nessa busca pelo conhecimento da personalidade do criminoso, deve o juiz observar as garantias constitucionais, a fim de evitar arbítrios e condutas maculadas pela nulidade, pois uma única afirmação se faz: Não se pode substituir a análise da pessoa do criminoso por um programa de informática capaz de sentenciar usando silogismos. Ninguém é igual e, é na individualização da pena que isso se concretiza como uma garantia |
| Abstract: | This work examines the individualization of the sentence on its three aspects, the legislative, the judiciary and the executive, always having in mind the agent s personality. So, it is concerned in analyzing the criminal offense elaborated by legislators, in order to understand whether there is a criminal offense of personality. Then, it studies the sentence application by the court judge in the moment of the criminal s condemnation, an act that requires the compulsory analysis of the agent s personality. Finally, there is the execution of the reprimand imposed to the condemned, since it is this reprimand that will materialize the special prevention of the sentence. In this last moment, no matter how clear and surprising this could seem, the agent s personality is analyzed in a very small degree, and the condemned is thrown in prison cells without a minimum study about him/herself and about the institutes that must be applied to him/her in order to really re-socialize the criminal and avoid relapse. By doing so, the judge can at any moment use his/her instructive power to try to reach the agent s personality, which can be defined as a person s way of being and of understanding him/herself and the others, and which is displayed in social life. In this attempt to learn about the criminal s personality, the judge should observe the constitutional guarantees, in order to avoid arbitrary acts and conducts sullied by nullity, for only one statement can be made: the analysis of the criminal s personality cannot be substituted by computer software capable of giving sentences by the use of syllogisms. People are never the same, and this is materialized as a guarantee in the individualization of the sentences |
| Palavras-chave: | Pena Personalidade Individualização Execução Sentence Personality Individualization Execution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Furlan, Erika Chioca. A individualização da pena no direito penal brasileiro sob o enfoque da personalidade do agente. 2011. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5707 |
| Data do documento: | 26-Out-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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