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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5562
Tipo: | Tese |
Título: | O efeito suspensivo dos recursos no processo civil brasileiro |
Autor(es): | Alvares, Samantha Lopes |
Primeiro Orientador: | Aurelli, Arlete Inês |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise do efeito suspensivo dos recursos no processo civil brasileiro, perquirindo-se sobre a relação deste com a efetividade do processo. Neste contexto, a tese se inicia com uma breve introdução sobre os demais efeitos dos recursos e, no Capítulo II, analisa a origem histórica do efeito suspensivo. O Capítulo III discorre sobre os aspectos gerais do efeito suspensivo, suas dimensões objetiva e temporal. Nos Capítulos seguintes IV a IX analisa-se a aplicação do efeito suspensivo a cada recurso específico apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recursos especial e extraordinário e embargos de divergência. No Capítulo X, procede-se a uma classificação dos diversos efeitos suspensivos , conforme a perspectiva considerada (objeto, causa, função e fonte). O Capítulo XI traz uma breve síntese das alterações propostas pelo Projeto de Lei n. 8046/10 (que pretende instituir o novo Código de Processo Civil). Por fim, no último Capítulo, analisa-se o conflito existente entre, de um lado, a persecução da efetividade e da celeridade processual (bastante prejudicada pela comum utilização de recursos para procrastinar o feito) e, de outro, a integridade da jurisdição (que pode ser destruída pelo risco ínsito à execução de julgados posteriormente modificados), defendendo-se que o efeito suspensivo pode constituir um mal necessário à efetividade do processo |
Abstract: | The present thesis has the aim to analyse the suspensive effect of the appeals on Brazilian Civil Procedure, investigating its relation with the effectiveness of the process. In this context, the study initiates with a brief introduction on the other effects of the appeals and, on Chapter II, analyses the historical origin of the suspensive effect. Chapter III presents the general aspects of the suspensive effect, from its objective and temporal dimensions. In the following Chapters IV to IX the application of the suspensive effect to each kind of appeal is analyzed: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recursos especial e extraordinário e embargos de divergência . On Chapter X, we provide a classification of the various suspensive effects , according to the perspective considered (object, cause, function and resource). Chapter XI brings a brief summary on the modifications proposed by the Law Project n. 8046/10 (which intends to create the new Civil Procedure Code). Finally, on the last Chapter, we analyze the conflict between the effectiveness and agility of the civil process (harmed by the frequent use of appeals to delay the procedure) and, on the other side, the integrity of jurisdiction (that may be destroyed by the risk related to the execution of decisions that are modified afterwards), defending that the suspensive effect represents a necessary (though problematic) instrument to the effectiveness of process |
Palavras-chave: | Efeito suspensivo Recurso Apelação Suspensão Sobrestamento Efetividade Suspensive effect Appeal Suspension Effectiveness |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Alvares, Samantha Lopes. O efeito suspensivo dos recursos no processo civil brasileiro. 2011. 232 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5562 |
Data do documento: | 27-Mai-2011 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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