REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	O conceito de valor mobiliário no direito brasileiro
Autor(es):	Oliveira, Marcia Souza e Silva de
Primeiro Orientador:	Coelho, Fábio Ulhoa
Resumo:	O objetivo do presente trabalho é o exame dos artigos da Lei n. 10.303/01 que modificaram o conceito de valor mobiliário. Após a edição dessa Lei, há um elenco de questões que anteriormente não existia ou não era relevante esclarecer. Quando a sociedade direciona sua poupança para o mercado de valores mobiliários, este passa a ser parte da responsabilidade do Estado e se o legislador estabelece regras acerca da movimentação de valores mobiliários, deve definir o que sejam valores mobiliários para distingui-los de outros ativos. O binômio incentivoproteção é a regra norteadora da legislação do mercado de valores mobiliários. O objetivo é a regulação estatal de operações que afetem a economia popular, protegendo a formação dos preços dos ativos. A Comissão de Valores Mobiliários CVM - foi criada sob a inspiração da Securities Exchange Comission. Em relação ao poder regulamentar, este encontra suporte nos artigos 5º, II e 84 da CF. As bolsas de valores assumem o papel de órgão de cooperação com a CVM, na fiscalização das operações nelas realizadas. O objetivo das bolsas é proporcionar aos intermediários espaço adequado para que as operações sejam divulgadas de forma eficiente e transparente No mercado a prazo os contratos têm liquidação é diferente daquela realizada no mercado à vista. Com a inclusão do termo derivativo no conceito de valores mobiliários, há que se investigar o que é um derivativo. As questões mais polêmicas acerca do conceito de valor mobiliário giram em torno do conceito de derivativo e de swap . Sem esses conceitos, não há segurança jurídica na aplicação na lei n. 10.303/01, principalmente no que toca ao direito penal, administrativo e tributário.
Palavras-chave:	Valor mobiliario Derivativos Mercado de valores mobiliarios - Leis e legislação - Brasil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Oliveira, Marcia Souza e Silva de. O conceito de valor mobiliário no direito brasileiro. 2005. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5511
Data do documento:	26-Set-2005
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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