REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLavinas, Sarah Santos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3323969685737214pt_BR
dc.contributor.advisor1Donnini, Rogério-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2334699955463534pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-17T18:03:25Z-
dc.date.available2025-09-17T18:03:25Z-
dc.date.issued2025-08-19-
dc.identifier.citationLavinas, Sarah Santos. Autotutela: ressignificação e expansão no contexto do inadimplemento. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45283-
dc.description.resumoNo presente estudo se propõe demonstrar a legitimidade de utilização da autotutela amparada nos princípios da autonomia privada e da liberdade contratual pelos particulares como meio eficaz de resolução de conflitos diante de cenários adversos de inadimplemento contratual. Em um contexto marcado pela crescente demanda dos particulares por celeridade e eficiência na resolução de conflitos, reforça-se a importância de considerar os instrumentos de autotutela privada como meios eficazes de autodefesa para resguardar interesses legítimos. O objetivo da pesquisa é analisar a estrutura e a função dos principais mecanismos de autotutela previstos no ordenamento jurídico brasileiro, avaliar sua aplicação prática, explorar sua utilização em contextos não tradicionais e discutir a admissibilidade de mecanismos não positivados, com base em uma interpretação extensiva. Investiga-se também como reforçar a autonomia privada das partes contratantes, de modo a viabilizar a utilização legítima desses instrumentos, por meio do estabelecimento de parâmetros éticosociais aptos a coibir abusos de direito. Utiliza-se o método dedutivo-jurídico-teórico, por meio de uma abordagem qualitativa, mediante a análise de conteúdo a partir de textos teóricos e legais, complementada por uma análise quantitativa dos dados sobre processos judiciais. Os resultados indicam que a autotutela, quando aplicada de forma controlada e respeitando os limites da função social do contrato, da boa-fé objetiva e da proporcionalidade, pode constituir alternativa legítima e eficiente à resolução judicial de conflitos. No entanto, observou-se que a falta de uma regulamentação mais precisa e a resistência por parte de operadores do direito ainda limitam seu uso pleno, sugerindo-se a necessidade de maior compreensão e incentivo ao seu empregopt_BR
dc.description.abstractThis study aims to demonstrate the legitimacy to use self-protection grounded in the principles of private autonomy and contractual freedom by private parties as an effective means of conflict resolution in adverse scenarios involving contractual breach. In a context marked by an increasing demand for speed and efficiency in the resolution of private disputes, the relevance of considering self-protection instruments as legitimate tools of self-defense to protect lawful interests is reinforced. The objective of this research is to analyze the structure and function of the main self-protection mechanisms provided for in the Brazilian legal system, assess their practical application, explore their use in non-traditional contexts, and discuss the admissibility of non-codified mechanisms based on an extensive legal interpretation. It investigates how to strengthen the private autonomy of contracting parties by enabling the legitimate use of such instruments through the establishment of ethical and social parameters capable of preventing abuse of rights. The research adopts the deductive method by a qualitative approach, with content analysis of theoretical and legal texts, complemented by quantitative analysis of judicial case data. The findings indicate that self-protection, when applied in a controlled manner and in accordance with the principles of the social function of contracts, objective good faith, and proportionality, may serve as a legitimate and efficient alternative to judicial conflict resolution. However, it was observed that the lack of clearer regulation and the resistance from legal practitioners still limit its full implementation, highlighting the need for broader understanding and encouragement of its useen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutotutelapt_BR
dc.subjectLiberdade contratualpt_BR
dc.subjectInadimplemento contratualpt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectResolução de conflitospt_BR
dc.subjectSelf-protectionen_US
dc.subjectContractual freedomen_US
dc.subjectContractual breachen_US
dc.subjectPrivate autonomyen_US
dc.subjectConflict resolutionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAutotutela: ressignificação e expansão no contexto do inadimplementopt_BR
dc.title.alternativeSelf-protection: reframing and expansion in the context of contractual breachen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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