REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorOliveira, Marcela Alves de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695338773743827pt_BR
dc.contributor.advisor1Sodré, Marcelo Gomes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0347440191861796pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-17T18:03:18Z-
dc.date.available2025-09-17T18:03:18Z-
dc.date.issued2025-08-27-
dc.identifier.citationOliveira, Marcela Alves de. Conhecimentos tradicionais sobre recursos genéticos: o princípio da autodeterminação e a justa repartição dos benefícios. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45265-
dc.description.resumoO paradigma cartesiano do conhecimento, consolidado pelas ciências modernas do século XVII e determinante para a marginalização de saberes que não se conformavam ao modelo europeu hegemônico, revelou-se insuficiente para lidar com a complexidade dos fenômenos atuais, sejam eles ambientais ou sociais. Em resposta, surgem, nas diversas áreas da ciência, discursos sobre pluralidade de saberes, destacando, na área ambiental, o papel das culturas e práticas tradicionais na proteção da biodiversidade. A Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Nagoya, a Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016 reconhecem o papel dos conhecimentos tradicionais na conservação da biodiversidade. No entanto, ao dispor sobre a repartição justa e equitativa dos benefícios pelo acesso aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, as normas jurídicas afastam-se da valorização desta pluralidade e ancoram-se em uma visão hegemônica e utilitarista. Diante desse cenário, a presente Dissertação propõe uma análise crítica dessas normas, avaliando seus limites em proporcionar condições justas para a negociação da repartição de benefícios com comunidades tradicionais. Com base no método hipotético-dedutivo e referências bibliográficas, sugere-se que a justiça nos acordos de repartição de benefícios seja alcançada com o fortalecimento das liberdades e capacidades das comunidades tradicionais à luz da Teoria da Justiça de Amartya Sen. Essa hipótese-dedutiva, nos levará ao estudo do princípio da autodeterminação dos povos e os protocolos autônomos, como instrumentos jurídicos para uma repartição justa e equitativa dos benefícios pelo acesso aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Em conclusão, privilegiando as normas já estabelecidas, sugere-se uma interpretação adequada do princípio da autodeterminação das comunidades tradicionais para além do direito de viver sob suas culturas como uma das principais ferramentas de que se valerá o sistema para uma repartição justa dos benefícios pelo acesso aos conhecimentos tradicionais associados a biodiversidadept_BR
dc.description.abstractThe cartesian paradigm of knowledge, consolidated by the modern sciences of the 17th century and responsible for marginalizing forms of knowledge that diverged from the dominant European model, has proven inadequate for addressing the complexity of today’s environmental and social phenomena. In response, different scientific fields have started to embrace discourses on the plurality of knowledge systems. Particularly in the environmental sphere, the role of traditional cultures and practices in biodiversity protection has gained prominence. International and national legal instruments—such as the Convention on Biological Diversity, the Nagoya Protocol, Law No. 13.123/2015, and Decree No. 8.772/2016—recognize traditional knowledge as key to biodiversity conservation. Yet, when regulating benefit-sharing from access to traditional knowledge associated with biodiversity, these norms tend to deviate from embracing this plurality, favoring a hegemonic and utilitarian approach. Given this scenario, this Dissertation undertakes a critical examination of these legal frameworks, highlighting their shortcomings in fostering fair conditions for negotiating benefit-sharing agreements with traditional communities. Using the hypothetical-deductive method and extensive literature review, it argues that promoting justice in benefit-sharing depends on strengthening the freedoms and capabilities of traditional communities, drawing on Amartya Sen’s Theory of Justice. This perspective leads to the analysis of the principle of self-determination of people and the function of autonomous community protocols as legal instruments capable of promoting fair and equitable distribution of benefits from traditional knowledge. Ultimately, while respecting existing legal frameworks, the Dissertation proposes interpreting the principle of self-determination beyond mere cultural preservation. It positions self-determination as a central tool for achieving justice in benefit-sharing processes related to access to traditional knowledge associated with biodiversity, ensuring more participatory and equitable outcomes for traditional communitiesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da justiçapt_BR
dc.subjectConhecimentos tradicionais associadospt_BR
dc.subjectRepartição de benefíciospt_BR
dc.subjectAutodeterminaçãopt_BR
dc.subjectProtocolos autônomospt_BR
dc.subjectTheory of justiceen_US
dc.subjectAssociated traditional knowledgeen_US
dc.subjectBenefit-sharingen_US
dc.subjectSelf-determinationen_US
dc.subjectAutonomous protocolsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleConhecimentos tradicionais sobre recursos genéticos: o princípio da autodeterminação e a justa repartição dos benefíciospt_BR
dc.title.alternativeTraditional knowledge on genetic resources: the principle of self-determination and the fair sharing of benefitsen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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