REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Capacidade contributiva na reforma tributária
Autor(es): Bozzo, Caio Maia
Primeiro Orientador: Becho, Renato Lopes
Resumo: Esta dissertação tem como precípuo intuito o de elaborar um detido estudo acerca da correlação, interação e problemáticas decorrentes do possível uso do, importante e vetusto, princípio da capacidade contributiva junto a algumas das mais pertinentes e ousadas modificações normativas trazidas junto à Emenda Constitucional n.º 132/2023, como, por exemplo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS), assim como, será estudado e estabelecido, por decorrência das premissas desse estudo, que a capacidade contributiva se utiliza dos instrumentos, igualmente disruptivos, do Cashback Fiscal e da Cesta Básica Nacional para se fazer sentir no mundo fenomênico, mas não se limitando a eles para esse fim. Com o fito de promover essas determinações, será, necessariamente, abordado uma série de temas preliminares que concedem validade, contexto e o embasamento indispensável às ilações propostas na conclusão, de maneira que esse estudo trará a inalienável conceituação, não somente do princípio da capacidade contributiva, como também do que se entende por Direito, Constituição, norma e Direito Tributário, estabelecendo, com isso, as pedras angulares, o farol interpretativo e as limitações atreladas ao funcionamento do ordenamento jurídico pátrio. Ressalta-se, ainda, que para a concessão de uma maior precisão científica a esse trabalho será, também, avocado e esmiuçado, as classificações jurídicas mais pertinentes que podem afetar o uso desse princípio de alguma maneira, assim como as normas constitucionais que, ao interagirem com a capacidade contributiva, possam limitar e/ou justificam o seu uso nos instrumentos e nas figuras tributárias citadas acima
Abstract: The main purpose of this dissertation is to carry out a detailed study of the correlation, interaction and problems arising from the possible use of the important and outdated principle of the ability to pay in conjunction with some of the most pertinent and bold normative changes brought about by Constitutional Amendment no. 132/2023, such as the Contribution on Goods and Services (CBS), the Goods and Services Tax (IBS) and the Selective Tax (IS). It will also be studied and established, as a result of the premises of this study, that contributory capacity uses the equally disruptive instruments of Tax Cashback and the National Basic Basket to make itself felt in the phenomenal world, but is not limited to them for this purpose. In order to promote these determinations, a series of preliminary themes will necessarily be addressed that provide validity, context and the indispensable basis for the conclusions proposed in the conclusion, so that this study will bring the inalienable conceptualization, not only of the principle of contributory capacity, but also of what is meant by Law, Constitution, norm and Tax Law, thus establishing the cornerstones, the interpretative beacon and the limitations linked to the functioning of the national legal system. It should also be noted that in order to provide greater scientific precision to this work, the most pertinent legal classifications that may affect the use of this principle in some way will also be discussed and scrutinized, as well as the constitutional norms that, when interacting with contributory capacity, may limit and/or justify its use in the instruments and tax figures mentioned above
Palavras-chave: Capacidade contributiva
Emenda Constitucional n.º 132/23
Mitigação da desigualdade social
Ability to pay
Constitutional Amendment no. 132/23
Mitigation of social Inequality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Bozzo, Caio Maia. Capacidade contributiva na reforma tributária. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45217
Data do documento: 13-Ago-2025
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