REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Acesso à justiça: análise dos atuais obstáculos e insuficiência da via judicial para sua efetivação
Autor(es): Almeida, Gabriela Ribeiro Leite de
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: Este trabalho teve como objetivo realizar uma análise crítica sobre o conceito e a evolução histórica do acesso à justiça, bem como identificar os principais obstáculos contemporâneos à sua efetivação. Verificou-se que, frequentemente, o tema é reduzido à simples possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário, sendo confundido com o direito subjetivo de ação. A pesquisa partiu da análise de dados institucionais, especialmente os produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como os índices de satisfação da população com os serviços prestados. Apesar dos elevados investimentos no sistema judicial brasileiro, persistem elevados níveis de litigiosidade e morosidade, comprometendo a qualidade da resposta institucional. A partir de revisão bibliográfica e documental, foi traçado o percurso do conceito de acesso aos direitos, evidenciando-se a necessidade de uma compreensão mais ampla. Constatou-se que os meios tradicionais, embora relevantes, mostram-se insuficientes para assegurar a efetividade do direito em sua dimensão social. Defendeu-se, assim, a valorização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, como a mediação, conciliação e arbitragem, que apresentam maior agilidade, adequação e sensibilidade às particularidades dos casos. O estudo propôs a construção de um novo referencial teórico, voltado a uma ordem jurídica mais democrática e inclusiva, com destaque para os conceitos de acesso direto e jurisdição compartilhada. Concluiu-se que é essencial o incentivo a políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento precoce dos litígios, com atuação coordenada dos Poderes Executivo e Legislativo, de forma a evitar a judicialização excessiva e promover uma cultura de soluções mais acessíveis e eficazes para os conflitos sociais
Abstract: This study aimed to conduct a critical analysis of the concept and historical evolution of access to justice, as well as to identify the main contemporary obstacles to its effectiveness. It was observed that the issue is often reduced to the mere possibility of resorting to the Judiciary, being confused with the subjective right of action. The research began with the analysis of institutional data, especially those produced by the National Council of Justice (CNJ), such as public satisfaction indices regarding the services provided. Despite significant investments in the Brazilian judicial system, high levels of litigation and procedural delay persist, compromising the quality of institutional responses. Based on bibliographic and documentary review, the trajectory of the concept of access to rights was traced, highlighting the need for a broader understanding. It was found that traditional legal channels, although relevant, are insufficient to ensure the effectiveness of rights in their social dimension. Therefore, the study advocated for the enhancement of extrajudicial dispute resolution mechanisms, such as mediation, conciliation, and arbitration, which offer greater agility, appropriateness, and sensitivity to the specificities of each case. The research proposed the construction of a new theoretical framework aimed at a more democratic and inclusive legal order, emphasizing the concepts of direct access to rights and shared jurisdiction. It was concluded that it is essential to promote public policies focused on early and preventive conflict resolution, with coordinated action by the Executive and Legislative branches, in order to avoid excessive judicialization and foster a culture of more accessible and effective solutions to social disputes.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Efetividade
Mecanismos alternativos
Access to justice
Effectiveness
Alternative mechanisms
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Almeida, Gabriela Ribeiro Leite de. Acesso à justiça: análise dos atuais obstáculos e insuficiência da via judicial para sua efetivação. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45021
Data do documento: 28-Jun-2025
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