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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44914
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Cláusula de sandbagging à luz dos princípios fundamentais do direito contratual brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Sandbagging Clause in light of the fundamental principles of Brazilian pontract law |
Autor(es): | Tarzia, Maria Clara Alves de Araujo |
Primeiro Orientador: | Rovai, Armando Luiz |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a cláusula de sandbagging no contexto de operações de fusões e aquisições (M&A) à luz dos princípios fundamentais do direito contratual brasileiro. O estudo investiga a origem do instituto no sistema da common law e sua compatibilidade com a boa-fé objetiva, o dever de informar, a autonomia privada e a vedação ao abuso de direito. A cláusula de sandbagging permite ao comprador exigir indenização mesmo tendo prévio conhecimento de inveracidades e imprecisões nas declarações prestadas pelo vendedor, suscitando debates sobre sua validade e aplicação no direito brasileiro. A pesquisa conclui que a cláusula pode ser admitida no ordenamento jurídico brasileiro, desde que observados os limites ético-jurídicos impostos pela boa-fé e pela função social do contrato, sendo um mecanismo legítimo de alocação de riscos quando utilizado de forma equilibrada e transparente |
Abstract: | This paper aims to analyze the sandbagging in the context of mergers and acquisitions (M&A) in light of the fundamental principles of Brazilian contract law. The study explores the origins of the concept within the common law system and examines its compatibility with the principles of objective good faith, the duty to inform, private autonomy, and the prohibition of abuse of rights. The sandbagging clause allows the buyer to seek indemnification even when aware, prior to closing, of inaccuracies or misrepresentations in the seller’s statements, raising debates about its validity and applicability under Brazilian law. The research concludes that the clause may be accepted within the Brazilian legal framework, provided that the ethical and legal limits imposed by good faith and the social function of the contract are respected, serving as a legitimate risk allocation mechanism when used in a balanced and transparent manner |
Palavras-chave: | Cláusula de sandbagging Declarações e garantias Boa-fé objetiva Autonomia privada Contratos empresariais M&A Sandbagging clause Representations and warranties Objective good faith Private autonomy Corporate contracts M&A |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
Citação: | Tarzia, Maria Clara Alves de Araujo. Cláusula de sandbagging à luz dos princípios fundamentais do direito contratual brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44914 |
Data do documento: | 25-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC - Maria Clara Tarzia (RA00276393)_Armando Luiz Rovai.pdf Restricted Access | 604,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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