REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Cláusula de sandbagging à luz dos princípios fundamentais do direito contratual brasileiro
Título(s) alternativo(s): Sandbagging Clause in light of the fundamental principles of Brazilian pontract law
Autor(es): Tarzia, Maria Clara Alves de Araujo
Primeiro Orientador: Rovai, Armando Luiz
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a cláusula de sandbagging no contexto de operações de fusões e aquisições (M&A) à luz dos princípios fundamentais do direito contratual brasileiro. O estudo investiga a origem do instituto no sistema da common law e sua compatibilidade com a boa-fé objetiva, o dever de informar, a autonomia privada e a vedação ao abuso de direito. A cláusula de sandbagging permite ao comprador exigir indenização mesmo tendo prévio conhecimento de inveracidades e imprecisões nas declarações prestadas pelo vendedor, suscitando debates sobre sua validade e aplicação no direito brasileiro. A pesquisa conclui que a cláusula pode ser admitida no ordenamento jurídico brasileiro, desde que observados os limites ético-jurídicos impostos pela boa-fé e pela função social do contrato, sendo um mecanismo legítimo de alocação de riscos quando utilizado de forma equilibrada e transparente
Abstract: This paper aims to analyze the sandbagging in the context of mergers and acquisitions (M&A) in light of the fundamental principles of Brazilian contract law. The study explores the origins of the concept within the common law system and examines its compatibility with the principles of objective good faith, the duty to inform, private autonomy, and the prohibition of abuse of rights. The sandbagging clause allows the buyer to seek indemnification even when aware, prior to closing, of inaccuracies or misrepresentations in the seller’s statements, raising debates about its validity and applicability under Brazilian law. The research concludes that the clause may be accepted within the Brazilian legal framework, provided that the ethical and legal limits imposed by good faith and the social function of the contract are respected, serving as a legitimate risk allocation mechanism when used in a balanced and transparent manner
Palavras-chave: Cláusula de sandbagging
Declarações e garantias
Boa-fé objetiva
Autonomia privada
Contratos empresariais
M&A
Sandbagging clause
Representations and warranties
Objective good faith
Private autonomy
Corporate contracts
M&A
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Tarzia, Maria Clara Alves de Araujo. Cláusula de sandbagging à luz dos princípios fundamentais do direito contratual brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44914
Data do documento: 25-Jun-2025
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