REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorTarzia, Maria Clara Alves de Araujo
dc.contributor.advisor1Rovai, Armando Luiz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298774792454531pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-08T17:45:00Z-
dc.date.available2025-07-08T17:45:00Z-
dc.date.issued2025-06-25
dc.identifier.citationTarzia, Maria Clara Alves de Araujo. Cláusula de sandbagging à luz dos princípios fundamentais do direito contratual brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44914-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a cláusula de sandbagging no contexto de operações de fusões e aquisições (M&A) à luz dos princípios fundamentais do direito contratual brasileiro. O estudo investiga a origem do instituto no sistema da common law e sua compatibilidade com a boa-fé objetiva, o dever de informar, a autonomia privada e a vedação ao abuso de direito. A cláusula de sandbagging permite ao comprador exigir indenização mesmo tendo prévio conhecimento de inveracidades e imprecisões nas declarações prestadas pelo vendedor, suscitando debates sobre sua validade e aplicação no direito brasileiro. A pesquisa conclui que a cláusula pode ser admitida no ordenamento jurídico brasileiro, desde que observados os limites ético-jurídicos impostos pela boa-fé e pela função social do contrato, sendo um mecanismo legítimo de alocação de riscos quando utilizado de forma equilibrada e transparentept_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the sandbagging in the context of mergers and acquisitions (M&A) in light of the fundamental principles of Brazilian contract law. The study explores the origins of the concept within the common law system and examines its compatibility with the principles of objective good faith, the duty to inform, private autonomy, and the prohibition of abuse of rights. The sandbagging clause allows the buyer to seek indemnification even when aware, prior to closing, of inaccuracies or misrepresentations in the seller’s statements, raising debates about its validity and applicability under Brazilian law. The research concludes that the clause may be accepted within the Brazilian legal framework, provided that the ethical and legal limits imposed by good faith and the social function of the contract are respected, serving as a legitimate risk allocation mechanism when used in a balanced and transparent manneren_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectCláusula de sandbaggingpt_BR
dc.subjectDeclarações e garantiaspt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectContratos empresariaispt_BR
dc.subjectM&Apt_BR
dc.subjectSandbagging clauseen_US
dc.subjectRepresentations and warrantiesen_US
dc.subjectObjective good faithen_US
dc.subjectPrivate autonomyen_US
dc.subjectCorporate contractsen_US
dc.subjectM&Aen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCláusula de sandbagging à luz dos princípios fundamentais do direito contratual brasileiropt_BR
dc.title.alternativeSandbagging Clause in light of the fundamental principles of Brazilian pontract lawen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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