REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tributação e direitos fundamentais: impactos do sistema tributário na desigualdade social e econômica brasileira
Autor(es): Resende, Milena Alves de
Primeiro Orientador: Barbosa, Renato Kim
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos do sistema tributário brasileiro na desigualdade social e econômica, sob a ótica dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Parte-se da justificativa de que o modelo tributário atual, fortemente baseado na tributação indireta, é estruturalmente regressivo e contribui para a manutenção das desigualdades de renda no país, violando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da justiça social. A hipótese central da pesquisa é a de que o sistema tributário brasileiro, ao não respeitar os princípios da capacidade contributiva, da justiça fiscal e da solidariedade, reforça a exclusão social e compromete a efetivação de direitos fundamentais. A abordagem metodológica é qualitativa, de caráter exploratório, com revisão bibliográfica e análise documental de dados legislativos, estatísticos e doutrinários. Como resultado, espera-se demonstrar a urgência de uma reforma tributária orientada por critérios de justiça distributiva, capaz de tornar a tributação um instrumento efetivo de promoção da equidade e redução das desigualdades no Brasil
Abstract: This paper aims to analyze the impacts of the Brazilian tax system on social and economic inequality from the perspective of the fundamental rights established in the 1988 Federal Constitution. It is based on the premise that the current tax model, which relies heavily on indirect taxation, is structurally regressive and contributes to the persistence of income inequality, thereby violating constitutional principles such as human dignity, equality, and social justice. The central hypothesis is that the Brazilian tax system, by failing to respect the principles of ability to pay, tax justice, and solidarity, reinforces social exclusion and hinders the realization of fundamental rights. The methodological approach is qualitative and exploratory, based on bibliographic research and documentary analysis of legislative, statistical, and doctrinal sources. As a result, the study aims to demonstrate the urgency of a tax reform guided by distributive justice, capable of transforming taxation into an effective tool for promoting equity and reducing inequality in Brazil
Palavras-chave: Sistema tributário brasileiro
Direitos fundamentais
Desigualdade social
Justiça fiscal
Solidariedade
Brazilian tax system
Fundamental rights
Social Inequality
Tax Justice
Solidarity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Resende, Milena Alves de. Tributação e direitos fundamentais: impactos do sistema tributário na desigualdade social e econômica brasileira. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44412
Data do documento: 19-Mai-2025
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