REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorResende, Milena Alves de-
dc.contributor.advisor1Barbosa, Renato Kim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8066180090970901pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-03T16:10:45Z-
dc.date.available2025-06-03T16:10:45Z-
dc.date.issued2025-05-19-
dc.identifier.citationResende, Milena Alves de. Tributação e direitos fundamentais: impactos do sistema tributário na desigualdade social e econômica brasileira. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44412-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo analisar os impactos do sistema tributário brasileiro na desigualdade social e econômica, sob a ótica dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Parte-se da justificativa de que o modelo tributário atual, fortemente baseado na tributação indireta, é estruturalmente regressivo e contribui para a manutenção das desigualdades de renda no país, violando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da justiça social. A hipótese central da pesquisa é a de que o sistema tributário brasileiro, ao não respeitar os princípios da capacidade contributiva, da justiça fiscal e da solidariedade, reforça a exclusão social e compromete a efetivação de direitos fundamentais. A abordagem metodológica é qualitativa, de caráter exploratório, com revisão bibliográfica e análise documental de dados legislativos, estatísticos e doutrinários. Como resultado, espera-se demonstrar a urgência de uma reforma tributária orientada por critérios de justiça distributiva, capaz de tornar a tributação um instrumento efetivo de promoção da equidade e redução das desigualdades no Brasilpt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the impacts of the Brazilian tax system on social and economic inequality from the perspective of the fundamental rights established in the 1988 Federal Constitution. It is based on the premise that the current tax model, which relies heavily on indirect taxation, is structurally regressive and contributes to the persistence of income inequality, thereby violating constitutional principles such as human dignity, equality, and social justice. The central hypothesis is that the Brazilian tax system, by failing to respect the principles of ability to pay, tax justice, and solidarity, reinforces social exclusion and hinders the realization of fundamental rights. The methodological approach is qualitative and exploratory, based on bibliographic research and documentary analysis of legislative, statistical, and doctrinal sources. As a result, the study aims to demonstrate the urgency of a tax reform guided by distributive justice, capable of transforming taxation into an effective tool for promoting equity and reducing inequality in Brazilen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema tributário brasileiropt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDesigualdade socialpt_BR
dc.subjectJustiça fiscalpt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectBrazilian tax systemen_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectSocial Inequalityen_US
dc.subjectTax Justiceen_US
dc.subjectSolidarityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTributação e direitos fundamentais: impactos do sistema tributário na desigualdade social e econômica brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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