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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44412
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Resende, Milena Alves de | - |
dc.contributor.advisor1 | Barbosa, Renato Kim | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8066180090970901 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-06-03T16:10:45Z | - |
dc.date.available | 2025-06-03T16:10:45Z | - |
dc.date.issued | 2025-05-19 | - |
dc.identifier.citation | Resende, Milena Alves de. Tributação e direitos fundamentais: impactos do sistema tributário na desigualdade social e econômica brasileira. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44412 | - |
dc.description.resumo | Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos do sistema tributário brasileiro na desigualdade social e econômica, sob a ótica dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Parte-se da justificativa de que o modelo tributário atual, fortemente baseado na tributação indireta, é estruturalmente regressivo e contribui para a manutenção das desigualdades de renda no país, violando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da justiça social. A hipótese central da pesquisa é a de que o sistema tributário brasileiro, ao não respeitar os princípios da capacidade contributiva, da justiça fiscal e da solidariedade, reforça a exclusão social e compromete a efetivação de direitos fundamentais. A abordagem metodológica é qualitativa, de caráter exploratório, com revisão bibliográfica e análise documental de dados legislativos, estatísticos e doutrinários. Como resultado, espera-se demonstrar a urgência de uma reforma tributária orientada por critérios de justiça distributiva, capaz de tornar a tributação um instrumento efetivo de promoção da equidade e redução das desigualdades no Brasil | pt_BR |
dc.description.abstract | This paper aims to analyze the impacts of the Brazilian tax system on social and economic inequality from the perspective of the fundamental rights established in the 1988 Federal Constitution. It is based on the premise that the current tax model, which relies heavily on indirect taxation, is structurally regressive and contributes to the persistence of income inequality, thereby violating constitutional principles such as human dignity, equality, and social justice. The central hypothesis is that the Brazilian tax system, by failing to respect the principles of ability to pay, tax justice, and solidarity, reinforces social exclusion and hinders the realization of fundamental rights. The methodological approach is qualitative and exploratory, based on bibliographic research and documentary analysis of legislative, statistical, and doctrinal sources. As a result, the study aims to demonstrate the urgency of a tax reform guided by distributive justice, capable of transforming taxation into an effective tool for promoting equity and reducing inequality in Brazil | en_US |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
dc.publisher.program | Graduação em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Sistema tributário brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade social | pt_BR |
dc.subject | Justiça fiscal | pt_BR |
dc.subject | Solidariedade | pt_BR |
dc.subject | Brazilian tax system | en_US |
dc.subject | Fundamental rights | en_US |
dc.subject | Social Inequality | en_US |
dc.subject | Tax Justice | en_US |
dc.subject | Solidarity | en_US |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Tributação e direitos fundamentais: impactos do sistema tributário na desigualdade social e econômica brasileira | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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