REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Controle de constitucionalidade e arbitragem: cabimento de medidas judiciais contra decisões arbitrais de matéria constitucional
Autor(es):	Lara, Felipe Sales de Toledo
Primeiro Orientador:	Barbosa, Renato Kim
Resumo:	A presente monografia possui como objetivo apresentar a analisar a viabilidade do controle judicial de constitucionalidade sobre decisões arbitrais de matéria constitucional. Inicialmente, serão estabelecidas todas as premissas estruturais e fundamentais ao desenvolvimento do estudo, em especial, no que diz respeito à conceitualização do controle de constitucionalidade, bem como a distinção entre o juízo arbitral e o estatal. Feito isso, passar-se-á pela distinção entre as teorias da vinculação e não vinculação dos árbitros aos provimentos judiciais vinculantes, como forma de estabelecer-se o ponto de partida ao estudo da possibilidade de controle constitucional sobre as decisões arbitrais. Por fim, delineado o panorama contextual necessário, serão abordadas as formas, se é que possíveis, de exercício de controle judicial de constitucionalidade sobre decisões arbitrais. Registra-se que é inequívoca a relevância de se discutir o tema, sobretudo diante do exponencial crescimento da arbitragem em cenário nacional, sendo que o pensamento doutrinário sobre o tema ainda não é expressivo
Palavras-chave:	Controle de constitucionalidade Arbitragem Processo arbitral Vinculação dos árbitros Medidas judiciais cabíveis contra decisões arbitrais Ação anulatória Reclamação Ação rescisória Recurso extraordinário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Lara, Felipe Sales de Toledo. Controle de constitucionalidade e arbitragem: cabimento de medidas judiciais contra decisões arbitrais de matéria constitucional. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44408
Data do documento:	19-Mai-2025
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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