REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLara, Felipe Sales de Toledo-
dc.contributor.advisor1Barbosa, Renato Kim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8066180090970901pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-03T16:10:44Z-
dc.date.available2025-06-03T16:10:44Z-
dc.date.issued2025-05-19-
dc.identifier.citationLara, Felipe Sales de Toledo. Controle de constitucionalidade e arbitragem: cabimento de medidas judiciais contra decisões arbitrais de matéria constitucional. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44408-
dc.description.resumoA presente monografia possui como objetivo apresentar a analisar a viabilidade do controle judicial de constitucionalidade sobre decisões arbitrais de matéria constitucional. Inicialmente, serão estabelecidas todas as premissas estruturais e fundamentais ao desenvolvimento do estudo, em especial, no que diz respeito à conceitualização do controle de constitucionalidade, bem como a distinção entre o juízo arbitral e o estatal. Feito isso, passar-se-á pela distinção entre as teorias da vinculação e não vinculação dos árbitros aos provimentos judiciais vinculantes, como forma de estabelecer-se o ponto de partida ao estudo da possibilidade de controle constitucional sobre as decisões arbitrais. Por fim, delineado o panorama contextual necessário, serão abordadas as formas, se é que possíveis, de exercício de controle judicial de constitucionalidade sobre decisões arbitrais. Registra-se que é inequívoca a relevância de se discutir o tema, sobretudo diante do exponencial crescimento da arbitragem em cenário nacional, sendo que o pensamento doutrinário sobre o tema ainda não é expressivopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectProcesso arbitralpt_BR
dc.subjectVinculação dos árbitrospt_BR
dc.subjectMedidas judiciais cabíveis contra decisões arbitraispt_BR
dc.subjectAção anulatóriapt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleControle de constitucionalidade e arbitragem: cabimento de medidas judiciais contra decisões arbitrais de matéria constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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