REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Limites éticos e constitucionais no uso da Inteligência Artificial pelos Tribunais a partir do pensamento de Hart e Dworking
Autor(es): Lima, Felipe Carvalho de Oliveira
Primeiro Orientador: Chalita, Gabriel Benedito Issaac
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo principal investigar se a utilização da Inteligência Artificial pelos tribunais do país obedece aos princípios do devido processo legal, respeitando os limites constitucionais e ética estabelecidos no nosso Ordenamento, bem como se sua utilização tem a finalidade de aprimorar o Poder Judiciário. O estágio atual do desenvolvimento da tecnologia na área da informática permite que um computador consiga elaborar, em forma de texto, uma resposta a um questionamento realizado, por meio de consulta a banco de dados direcionada por algoritmos e sistemas programados para escolher a resposta mais adequada dentre as diversas alternativas. Especificamente nos tribunais um grande entrave para que a Inteligência Artificial ofereça seus ganhos potenciais está na segmentação das suas bases de dados – ponto de partida de qualquer desenvolvimento de solução, seja aquelas que operam à base da chamada inteligência supervisionada (onde todos os parâmetros são oferecidos pelos algoritmos pré-definidos), seja as que aplicam o deep learning, com a máquina desenvolvendo seu próprio conhecimento. Todavia, soa anacrônico abdicar dos potenciais benefícios da inteligência artificial, principalmente quando se tem por claro que a compartimentalização das informações tem relações mais profundas com a preservação de espaços de poder do que com efetivas dificuldades técnicas. A presente pesquisa se propõe buscar uma conceptualização eminentemente do limite ao emprego das técnicas proporcionadas pela Inteligência Artificial, a partir de demonstração de sua transparência e aplicação, com análise bibliográfica de autores que efetivamente interpretaram suas aplicabilidades e limites jurídicos
Abstract: This research's main objective is to investigate whether the use of Artificial Intelligence by the country's courts complies with the principles of due legal process, respecting the constitutional and ethical limits established in our Ordinance, as well as whether its use has the purpose of improving the Judiciary. The current stage of technological development in the area of information technology allows a computer to prepare, in text form, a response to a question posed, by consulting a database guided by algorithms and systems programmed to choose the most appropriate response from among the various alternatives. Specifically in the courts, a major obstacle to Artificial Intelligence offering its potential gains lies in the segmentation of its databases – the starting point for any solution development, whether those that operate based on so-called supervised intelligence (where all parameters are offered by predefined algorithms), or those that apply deep learning, with the machine developing its own knowledge. However, it seems anachronistic to give up the potential benefits of artificial intelligence, especially when it is clear that the compartmentalization of information has deeper relationships with the preservation of spaces of power than with actual technical difficulties. This research aims to seek an eminently conceptualization of the limit to the use of techniques provided by Artificial Intelligence, based on a demonstration of its transparency and application, with a bibliographic analysis of authors who effectively interpreted its applicability and legal limits
Palavras-chave: Aristóteles
Justiça
Inteligência artificial
Decisão
Parâmetros processuais
Aristotle
Justice
Artificial intelligence
Decision
Procedural parameters
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Lima, Felipe Carvalho de Oliveira. Limites éticos e constitucionais no uso da Inteligência Artificial pelos Tribunais a partir do pensamento de Hart e Dworking. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44190
Data do documento: 17-Mar-2025
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