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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43312
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução |
Autor(es): | Sant' Ana, Thiago Fernandes |
Primeiro Orientador: | Bortolai Junior, Orlando |
Resumo: | Será objeto do presente trabalho a análise jurídica da desconsideração da personalidade jurídica, justifica-se por ser de suma importância na seara jurídica, em virtude das disposições trazidas no Código de Processo Civil e no Código Civil. Assim, o trabalho abordará e explicará, inicialmente, os conceitos e princípios gerais e específicos relacionados ao processo da execução. Nesse sentido, fornecerá a base, o procedimento e o impacto dos eventos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante o processo de execução, destacando a sua relevância para a eficácia da prestação jurisdicional e da garantia da satisfação do credor. Além disso, o presente estudo irá trazer a explicação e a confirmação da aceitação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito material. Ainda, o trabalho terá a análise da sistemática processual para a desconsideração, bem como a definição, requisitos e as problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ainda, o trabalho irá identificar como os Tribunais enfrentam determinadas problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução |
Abstract: | The object of this paper will be the legal analysis of the disregard of legal personality, justified by its extreme importance in the legal field, due to the provisions brought in the Code of Civil Procedure and the Civil Code. Thus, the paper will initially address and explain the general and specific concepts and principles related to the enforcement process. In this sense, it will provide the basis, procedure and impact of the events of the incident of disregard of legal personality during the enforcement process, highlighting its relevance for the effectiveness of the jurisdictional provision and the guarantee of creditor satisfaction. In addition, this study will provide the explanation and confirmation of the acceptance of the theory of disregard of legal personality in the sphere of substantive law. Furthermore, the paper will analyze the procedural system for disregard, as well as the definition, requirements and problems of the incident of disregard of legal personality. Furthermore, the paper will identify how the Superior Court of Justice deals with certain problems of the incident of disregard of legal personality in the enforcement process |
Palavras-chave: | Desconsideração da personalidade jurídica Execução Prestação jurisdicional Disregard of legal personality Enforcement Jurisdictional provision |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
Citação: | Sant' Ana, Thiago Fernandes. As problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43312 |
Data do documento: | 21-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC 2024.2 THIAGO FERNANDES - As problemática_ORLANDO BORTOLAI JUN.pdf | 489,57 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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