REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43312
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução
Autor(es): Sant' Ana, Thiago Fernandes
Primeiro Orientador: Bortolai Junior, Orlando
Resumo: Será objeto do presente trabalho a análise jurídica da desconsideração da personalidade jurídica, justifica-se por ser de suma importância na seara jurídica, em virtude das disposições trazidas no Código de Processo Civil e no Código Civil. Assim, o trabalho abordará e explicará, inicialmente, os conceitos e princípios gerais e específicos relacionados ao processo da execução. Nesse sentido, fornecerá a base, o procedimento e o impacto dos eventos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante o processo de execução, destacando a sua relevância para a eficácia da prestação jurisdicional e da garantia da satisfação do credor. Além disso, o presente estudo irá trazer a explicação e a confirmação da aceitação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito material. Ainda, o trabalho terá a análise da sistemática processual para a desconsideração, bem como a definição, requisitos e as problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ainda, o trabalho irá identificar como os Tribunais enfrentam determinadas problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução
Abstract: The object of this paper will be the legal analysis of the disregard of legal personality, justified by its extreme importance in the legal field, due to the provisions brought in the Code of Civil Procedure and the Civil Code. Thus, the paper will initially address and explain the general and specific concepts and principles related to the enforcement process. In this sense, it will provide the basis, procedure and impact of the events of the incident of disregard of legal personality during the enforcement process, highlighting its relevance for the effectiveness of the jurisdictional provision and the guarantee of creditor satisfaction. In addition, this study will provide the explanation and confirmation of the acceptance of the theory of disregard of legal personality in the sphere of substantive law. Furthermore, the paper will analyze the procedural system for disregard, as well as the definition, requirements and problems of the incident of disregard of legal personality. Furthermore, the paper will identify how the Superior Court of Justice deals with certain problems of the incident of disregard of legal personality in the enforcement process
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica
Execução
Prestação jurisdicional
Disregard of legal personality
Enforcement
Jurisdictional provision
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Sant' Ana, Thiago Fernandes. As problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43312
Data do documento: 21-Out-2024
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC 2024.2 THIAGO FERNANDES - As problemática_ORLANDO BORTOLAI JUN.pdf489,57 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.