REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSant' Ana, Thiago Fernandes
dc.contributor.advisor1Bortolai Junior, Orlando
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7286960288606233pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-11T18:14:38Z-
dc.date.available2024-12-11T18:14:38Z-
dc.date.issued2024-10-21
dc.identifier.citationSant' Ana, Thiago Fernandes. As problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43312-
dc.description.resumoSerá objeto do presente trabalho a análise jurídica da desconsideração da personalidade jurídica, justifica-se por ser de suma importância na seara jurídica, em virtude das disposições trazidas no Código de Processo Civil e no Código Civil. Assim, o trabalho abordará e explicará, inicialmente, os conceitos e princípios gerais e específicos relacionados ao processo da execução. Nesse sentido, fornecerá a base, o procedimento e o impacto dos eventos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante o processo de execução, destacando a sua relevância para a eficácia da prestação jurisdicional e da garantia da satisfação do credor. Além disso, o presente estudo irá trazer a explicação e a confirmação da aceitação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito material. Ainda, o trabalho terá a análise da sistemática processual para a desconsideração, bem como a definição, requisitos e as problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ainda, o trabalho irá identificar como os Tribunais enfrentam determinadas problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execuçãopt_BR
dc.description.abstractThe object of this paper will be the legal analysis of the disregard of legal personality, justified by its extreme importance in the legal field, due to the provisions brought in the Code of Civil Procedure and the Civil Code. Thus, the paper will initially address and explain the general and specific concepts and principles related to the enforcement process. In this sense, it will provide the basis, procedure and impact of the events of the incident of disregard of legal personality during the enforcement process, highlighting its relevance for the effectiveness of the jurisdictional provision and the guarantee of creditor satisfaction. In addition, this study will provide the explanation and confirmation of the acceptance of the theory of disregard of legal personality in the sphere of substantive law. Furthermore, the paper will analyze the procedural system for disregard, as well as the definition, requirements and problems of the incident of disregard of legal personality. Furthermore, the paper will identify how the Superior Court of Justice deals with certain problems of the incident of disregard of legal personality in the enforcement processen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectPrestação jurisdicionalpt_BR
dc.subjectDisregard of legal personalityen_US
dc.subjectEnforcementen_US
dc.subjectJurisdictional provisionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs problemáticas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execuçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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