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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43288| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O divórcio post mortem e seus efeitos pessoais, processuais e patrimoniais no direito civil brasileiro |
| Autor(es): | Barreto, Milena Ramos |
| Primeiro Orientador: | Ferriani, Carlos Alberto |
| Resumo: | Este trabalho pretende analisar, com base no ordenamento jurídico nacional, o instituto do Divórcio Post Mortem, os seus efeitos patrimoniais e sucessórios à luz do Código Civil vigente e da recente alteração jurisprudencial no que tange ao prosseguimento da ação de divórcio quando do falecimento de um dos consortes litigantes, analisando por fim, a possibilidade da formalização extrajudicial do divórcio post mortem |
| Abstract: | This work aims to analyze, based on the national legal system, the institute of Post MortemDivorce, its property and inheritance effects in the light of the current Civil Code and the recent change in case law regarding the continuation of the divorce procedure upon the death of one of the litigating consorts, analyzing finally, the possibility of extrajudicial formalization of post-mortem divorce |
| Palavras-chave: | Princípios matrimoniais Casamento Divórcio Divórcio post mortem Efeitos patrimoniais Sucessão mortis causa Matrimonial principles Marriage Divorce Post-mortem divorce Property effects Succession mortis causa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Barreto, Milena Ramos. O divórcio post mortem e seus efeitos pessoais, processuais e patrimoniais no direito civil brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43288 |
| Data do documento: | 3-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC_O Divórcio Post Mortem e seus efeitos pes_CARLOS ALBERTO FERRI.pdf | 484,61 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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