REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorBarreto, Milena Ramos-
dc.contributor.advisor1Ferriani, Carlos Alberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4816415633610754pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-10T18:23:16Z-
dc.date.available2024-12-10T18:23:16Z-
dc.date.issued2024-12-03-
dc.identifier.citationBarreto, Milena Ramos. O divórcio post mortem e seus efeitos pessoais, processuais e patrimoniais no direito civil brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43288-
dc.description.resumoEste trabalho pretende analisar, com base no ordenamento jurídico nacional, o instituto do Divórcio Post Mortem, os seus efeitos patrimoniais e sucessórios à luz do Código Civil vigente e da recente alteração jurisprudencial no que tange ao prosseguimento da ação de divórcio quando do falecimento de um dos consortes litigantes, analisando por fim, a possibilidade da formalização extrajudicial do divórcio post mortempt_BR
dc.description.abstractThis work aims to analyze, based on the national legal system, the institute of Post MortemDivorce, its property and inheritance effects in the light of the current Civil Code and the recent change in case law regarding the continuation of the divorce procedure upon the death of one of the litigating consorts, analyzing finally, the possibility of extrajudicial formalization of post-mortem divorceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípios matrimoniaispt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.subjectDivórcio post mortempt_BR
dc.subjectEfeitos patrimoniaispt_BR
dc.subjectSucessão mortis causapt_BR
dc.subjectMatrimonial principlesen_US
dc.subjectMarriageen_US
dc.subjectDivorceen_US
dc.subjectPost-mortem divorceen_US
dc.subjectProperty effectsen_US
dc.subjectSuccession mortis causaen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO divórcio post mortem e seus efeitos pessoais, processuais e patrimoniais no direito civil brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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