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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43280| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A usucapião como instrumento de regularização fundiária em áreas urbanas: desafios e perspectivas na mitigação do déficit Habitacional |
| Autor(es): | Klein, Danielle |
| Primeiro Orientador: | Ferriani, Carlos Alberto |
| Resumo: | Este estudo tem por objetivo realizar uma análise aprofundada da usucapiãocomo mecanismo de regularização fundiária nas áreas urbanas. O déficit habitacionalconfigura-se como um desafio premente nas regiões urbanas do Brasil, evidenciado pelanotável carência de moradias adequadas para a população em constante expansão.Dentro desse contexto, a usucapião emerge como uma ferramenta de considerávelpotencial para a regularização fundiária. Ao examinar os conceitos fundamentais, osarcabouços normativos e as aplicações práticas desse instituto, o presente trabalho visaproporcionar uma visão crítica e abrangente dos desafios e das perspectivas dausucapião como instrumento de política pública voltado para a mitigação do déficithabitacional |
| Abstract: | This study aims to provide an in-depth analysis of adverse possession(usucapião) as a mechanism for land regularization in urban areas. The housing deficitposes a pressing challenge in Brazil’s urban regions, evidenced by the significantshortage of adequate housing to accommodate the growing population. In this context,adverse possession emerges as a tool of considerable potential for land regularization.By examining the fundamental concepts, normative frameworks, and practicalapplications of this institution, the present work seeks to offer a critical andcomprehensive perspective on the challenges and prospects of adverse possession as apublic policy instrument aimed at mitigating the housing deficit |
| Palavras-chave: | Usucapião Regularização fundiária Déficit habitacional Adverse possession Land Regularization Housing deficit |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Klein, Danielle. A usucapião como instrumento de regularização fundiária em áreas urbanas: desafios e perspectivas na mitigação do déficit Habitacional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43280 |
| Data do documento: | 3-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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