REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorKlein, Danielle
dc.contributor.advisor1Ferriani, Carlos Alberto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4816415633610754pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-10T18:23:10Z-
dc.date.available2024-12-10T18:23:10Z-
dc.date.issued2024-12-03
dc.identifier.citationKlein, Danielle. A usucapião como instrumento de regularização fundiária em áreas urbanas: desafios e perspectivas na mitigação do déficit Habitacional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43280-
dc.description.resumoEste estudo tem por objetivo realizar uma análise aprofundada da usucapiãocomo mecanismo de regularização fundiária nas áreas urbanas. O déficit habitacionalconfigura-se como um desafio premente nas regiões urbanas do Brasil, evidenciado pelanotável carência de moradias adequadas para a população em constante expansão.Dentro desse contexto, a usucapião emerge como uma ferramenta de considerávelpotencial para a regularização fundiária. Ao examinar os conceitos fundamentais, osarcabouços normativos e as aplicações práticas desse instituto, o presente trabalho visaproporcionar uma visão crítica e abrangente dos desafios e das perspectivas dausucapião como instrumento de política pública voltado para a mitigação do déficithabitacionalpt_BR
dc.description.abstractThis study aims to provide an in-depth analysis of adverse possession(usucapião) as a mechanism for land regularization in urban areas. The housing deficitposes a pressing challenge in Brazil’s urban regions, evidenced by the significantshortage of adequate housing to accommodate the growing population. In this context,adverse possession emerges as a tool of considerable potential for land regularization.By examining the fundamental concepts, normative frameworks, and practicalapplications of this institution, the present work seeks to offer a critical andcomprehensive perspective on the challenges and prospects of adverse possession as apublic policy instrument aimed at mitigating the housing deficiten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectDéficit habitacionalpt_BR
dc.subjectAdverse possessionen_US
dc.subjectLanden_US
dc.subjectRegularizationen_US
dc.subjectHousing deficiten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA usucapião como instrumento de regularização fundiária em áreas urbanas: desafios e perspectivas na mitigação do déficit Habitacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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