REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A monoparentalidade diante das relações abusivas às crianças e adolescentes no âmbito familiar
Autor(es): Fonseca, Letícia Coelho Santos
Primeiro Orientador: Ferriani, Carlos Alberto
Resumo: O intuito do presente artigo foi a análise dos efeitos das relações abusivas às crianças eadolescentes no contexto familiar, nas situações em que um de seus genitores são os própriosopressores. Para tanto, se apresentou o conceito do que seriam consideradas relações abusivas e aforma como podem estar presentes nas famílias da atualidade. Desse modo, houve a exposiçãodos direitos atinentes à criança e ao adolescente, não só no que tange o convívio familiar comoaqueles que estão expostos na Constituição Federal, garantidos a todos os indivíduos. Emcontrapartida, se demonstrou a competência e o dever legal dos pais de assegurar que os referidosdireitos sejam efetivados, de modo que expo-los a uma relação abusiva, dissimulando o exercíciodo poder familiar, se trata de uma grave violação aos preceitos legais de cuidado e proteção. Nessecontexto, podem ser configuradas as hipóteses de suspensão e perda do poder familiar como umaforma de salvaguardar a integridade física, psicológica e moral da criança ou do adolescente. Poreste motivo e nessas ocasiões, é que se defendeu que o enquadramento da família monoparental,após a perda do poder familiar em face do genitor abusivo, se torna a medida mais adequada paragarantir o desenvolvimento deste grupo que merece totais e completos zelo e atenção
Abstract: This article aims to analyze the effects of abusive relationships on children and adolescents withinfamilies, specifically in situations where one of the parents acts as the oppressor. To this end, theconcept of abusive relationships and how they manifest in contemporary families is presented.The study highlights the rights of children and adolescents, not only in terms of family interactionbut also as guaranteed by the Federal Constitution and applicable to all individuals. Conversely,the article examines the responsibilities and legal obligations of parents to ensure these rights areupheld, emphasizing that exposing minors to abusive relationships under the guise of parentalauthority constitutes a severe violation of legal principles of care and protection. In such contexts,the suspension or loss of parental authority may be considered necessary to safeguard the physical,psychological, and moral integrity of the child or adolescent. Therefore, in these circumstances,the establishment of a single-parent family structure, following the revocation of parentalauthority from the abusive parent, is defended as the most appropriate measure to ensure thedevelopment and well-being of this vulnerable group deserving of complete care and attention
Palavras-chave: Relações abusivas
Crianças e adolescentes
Poder familiar
Suspensão e perda
Família monoparental.
Abusive relationships
Children and adolescents
Parental authority
Suspension and loss
Single-parent family
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Fonseca, Letícia Coelho Santos. A monoparentalidade diante das relações abusivas às crianças e adolescentes no âmbito familiar. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43279
Data do documento: 3-Dez-2024
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