REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFonseca, Letícia Coelho Santos
dc.contributor.advisor1Ferriani, Carlos Alberto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4816415633610754pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-10T18:23:10Z-
dc.date.available2024-12-10T18:23:10Z-
dc.date.issued2024-12-03
dc.identifier.citationFonseca, Letícia Coelho Santos. A monoparentalidade diante das relações abusivas às crianças e adolescentes no âmbito familiar. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43279-
dc.description.resumoO intuito do presente artigo foi a análise dos efeitos das relações abusivas às crianças eadolescentes no contexto familiar, nas situações em que um de seus genitores são os própriosopressores. Para tanto, se apresentou o conceito do que seriam consideradas relações abusivas e aforma como podem estar presentes nas famílias da atualidade. Desse modo, houve a exposiçãodos direitos atinentes à criança e ao adolescente, não só no que tange o convívio familiar comoaqueles que estão expostos na Constituição Federal, garantidos a todos os indivíduos. Emcontrapartida, se demonstrou a competência e o dever legal dos pais de assegurar que os referidosdireitos sejam efetivados, de modo que expo-los a uma relação abusiva, dissimulando o exercíciodo poder familiar, se trata de uma grave violação aos preceitos legais de cuidado e proteção. Nessecontexto, podem ser configuradas as hipóteses de suspensão e perda do poder familiar como umaforma de salvaguardar a integridade física, psicológica e moral da criança ou do adolescente. Poreste motivo e nessas ocasiões, é que se defendeu que o enquadramento da família monoparental,após a perda do poder familiar em face do genitor abusivo, se torna a medida mais adequada paragarantir o desenvolvimento deste grupo que merece totais e completos zelo e atençãopt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the effects of abusive relationships on children and adolescents withinfamilies, specifically in situations where one of the parents acts as the oppressor. To this end, theconcept of abusive relationships and how they manifest in contemporary families is presented.The study highlights the rights of children and adolescents, not only in terms of family interactionbut also as guaranteed by the Federal Constitution and applicable to all individuals. Conversely,the article examines the responsibilities and legal obligations of parents to ensure these rights areupheld, emphasizing that exposing minors to abusive relationships under the guise of parentalauthority constitutes a severe violation of legal principles of care and protection. In such contexts,the suspension or loss of parental authority may be considered necessary to safeguard the physical,psychological, and moral integrity of the child or adolescent. Therefore, in these circumstances,the establishment of a single-parent family structure, following the revocation of parentalauthority from the abusive parent, is defended as the most appropriate measure to ensure thedevelopment and well-being of this vulnerable group deserving of complete care and attentionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectRelações abusivaspt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectSuspensão e perdapt_BR
dc.subjectFamília monoparental.pt_BR
dc.subjectAbusive relationshipsen_US
dc.subjectChildren and adolescentsen_US
dc.subjectParental authorityen_US
dc.subjectSuspension and lossen_US
dc.subjectSingle-parent familyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA monoparentalidade diante das relações abusivas às crianças e adolescentes no âmbito familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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