REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O dano moral na constituição brasileira
Autor(es): Shirai, Masako
Primeiro Orientador: Bastos, Celso Ribeiro
Resumo: A Lei Maior consagrou, em nível constitucional, o instituto de indenizabilidade do DANO MORAL, cuja proteção vem sendo orientada pela legislação ordinária, porém, com muita controvérsia. Apesar dessa consagração e parte dos estudiosos do Direito demostrarem preocupação em assegurar uma certa tranqüilidade aos que buscam a justiça na defesa de seu patrimônio ideal, a sua invocação ainda é incipiente, em parte devido, talvez, ao fato de supor-se que sofrimentos íntimos não serão por outrem reconhecidos, e em parte pela falta de melhor delineamento legislativo, acrescentado, ainda, da dificuldade de aferição do valor indenizatório. A proposta desta dissertação é analisar a introdução do Dano Moral na Constituição, como objeto de indenização. Procuramos tão somente enfocar o tema pelo prisma positivado na Constituição de 1.988; em sendo, assim, não adentramos, a não ser para breves referências, o ponto de vista infra-constitucional, do âmbito de responsabilidade civil, tampouco de aspecto processual. Partindo do conceito de dano, analisamos implicações patrimoniais no campo econômico e jurídico. Examinamos o conceito de moral, sua imissão no Direito, sua extensão à dignidade da pessoa, sua proteção na Lei Maior e, para tanto, trilhamos pelas sendas de ciências outras, como a antropologia, a filosofia, a sociologia etc., e por fim, a interpretação constitucional do Dano Moral
Abstract: The Charta Magna has consecrated, at the constitucional level, the institute of the indemnification in connection with the MORAL DAMAGES, the protection of which has been guided by the ordinary legislation, but, in a very controvert manner. ln spite of this consecration and the fact that a number of Law scholars do show their concern with the assurance of a degree of certainty for those who search for Justice in the defense of their ideal patrimony, its invocation is still somewhat incipient, this may be partially due to the fact that it is still widely supposed that internal sufferings shall not be acknowledged by other, and partially due to the lack of a better legislative outlining, and further added, still, of the difficulty to assess the indemnification amount. The proposal of this dissertation is to make na anlysis of the Moral Damage in the Constitution, as the object of indemnification. We have striven to focus the subject only through the positive prism of the Constitution of 1988, therefore we have neither, but not brief referencer, gone into the analysis from the infra-constitutional standpoint, within the scope of the civil liability, nor into the procedural aspects. Beginning with the concept of damage, we have analyzed the patrimonial implications in the economic and legal fields. We have examined the concept of morals, its insertion into Law, its extension to the dignity of the person, its protection under the Charta Magna and, therefore, we have taken the paths of other sciences, such as anthropology, philosophy, sociology, etc. and, lastly, the constitutional interpretation of the Moral Damage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Shirai, Masako. O dano moral na constituição brasileira. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42474
Data do documento: 1-Dez-2003
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