REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: O processo eleitoral na era digital
Autor(es): Ferreira Neto, Arthur Leopoldino
Primeiro Orientador: Nunes Júnior, Vidal Serrano
Resumo: O avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC) provocou mudanças substanciais no panorama da governança e nas interações sociais, impactando diretamente a participação política. Nesta tese, examina-se a interconexão entre o processo eleitoral e a Internet, analisando os determinantes da participação eleitoral no contexto brasileiro. O estudo começa com uma revisão do estado atual do Direito Eleitoral, explorando o papel dos atores políticos e os procedimentos envolvidos nas operações eleitorais, visando entender as contribuições proporcionadas pela Internet nesse cenário. Posteriormente, são investigadas as formas como a Internet tem sido incorporada pelos agentes políticos nos processos eleitorais, examinando seus limites e possibilidades. O objetivo é avaliar o potencial da Internet para fortalecer a democracia e aprimorar o exercício da cidadania. Além disso, são apresentadas propostas de regulamentação visando otimizar o aproveitamento das ferramentas e potencialidades da Internet durante o processo eleitoral. Por fim, são destacadas práticas similares adotadas em outros países. O esquema analítico delineado revela que a expansão da Internet e das mídias sociais, juntamente com a liberdade inerente ao seu espaço virtual, tem um impacto positivo na participação eleitoral
Abstract: The development of Information and Communication Technologies (ICT) has profoundly altered the governance landscape and forms of social interaction, exerting effects on political participation. This thesis addresses the connection between the electoral process and the Internet, analyzing the determinants of electoral participation in Brazil. The study begins with the state of the art in Electoral Law, examining the role of political actors and the procedures involved in electoral operations, seeking to comprehend the contributions brought by the Internet to this dynamic. Subsequently, we analyze how the Internet has been used in electoral processes by political actors, exploring its limits and possibilities with the aim of assessing the potential of the Internet to invigorate democracy and enhance civic engagement. We also present regulatory proposals to improve the utilization of Internet tools and potentials during the electoral process, and finally, we highlight some practices of such usage in other countries. The proposed analytical framework reveals that the expansion of the Internet and its social media, along with the freedom found in its virtual space, has a positive effect on electoral participation
Palavras-chave: Direito Eleitoral
Internet
Comunicação eleitoral
Campanhas políticas
Fake news
Electoral Law
Internet
Electoral communication
Political campaigns
Fake news
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Ferreira Neto, Arthur Leopoldino. O processo eleitoral na era digital. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41487
Data do documento: 11-Mar-2024
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