REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Ativismo institucional e estrutural: o Direito como microfísica de poder
Título(s) alternativo(s): Institutional and structural activism: Law as microphysics of power
Autor(es): Pereira, Victor Hugo Rena
Primeiro Orientador: Pugliesi, Marcio
Resumo: Estuda-se nesta dissertação o ativismo jurídico em perspectiva própria, como microfísica de poder. Pretende-se superar o campo de observação que o restringe ao Poder Judiciário, para abarcar decisões jurídicas em geral e, mais especificamente, as provenientes das carreiras de Estado, que instrumentalizam o Direito com forma de defesa e imposição de projetos de vida. Dada a reiteração de decisões jurídicas potencialmente ativistas, o tema está bastante voga e sua importância decorre naturalmente dos deletérios efeitos do ativismo jurídico, que, para além da injustiça provocada às partes em lide, degeneram o Direito e, em última análise, colocam em risco a própria democracia. Ao se debruçar sobre as causas do fenômeno, objetiva-se detectar sua relação íntima com a sociedade de controle, capitalismo de vigilância e violação de privacidade; identificar como e por qual motivo o ativismo jurídico se manifesta em suas formas estrutural e institucional; bem como cooperar para um tratamento eficiente do tema, para além da revisão da teoria da decisão. Na pesquisa, eminentemente teórica, defende-se que o ativismo jurídico, estrutural e institucional, corrompe do Direito. Tecnologias de poder sempre estiveram de alguma forma presentes na história da humanidade. Enquanto nas sociedades disciplinares a lógica panoptipista pressupunha, para a constituição de saberes, a reunião de pessoas em arquiteturas concretas, na sociedade de controle a observação profunda e constante dispensa locus físico para introjeção de projetos de dominação. A virtualização da vida permitiu que o capitalismo se desenvolvesse na forma de vigilância, de modo que os mais poderosos grupos políticos e econômicos negociassem predições comportamentais como commodities. O encontro do sujeito solipsista e angustiado, típico da pós-modernidade, com as ofertas virtuais de novidades marcadamente provisórias, faz permanecer aberta a porta para que a invasão de privacidade se normalize em gadgets, motores de busca e redes sociais. A observação ficcional, digna de Mil Novecentos e Oitenta e Quatro, garante extração de volume infindo de dados privados, cujo tratamento aperfeiçoa predições comportamentais. O mercado, então, vende encantadores projetos de vida personalizados, cuja adesão se exterioriza no Direito e contra o Direito, na forma de ativismo jurídico, seja institucional ou estrutural, segundo agente e campo. O Direito, manejado como ferramenta de defesa de interesses próprios, passa a sítio de microfísica de poder. Para interrupção da circularidade viciosa é necessária, concomitantemente à atualização das bases filosóficas do Direito e à revisão da teoria da decisão, zelar para que os operadores do Direito, especialmente integrantes de carreiras jurídicas de Estado, sejam minimamente dispostos e capazes de resistir às promessas de novidades de consumo, aprimorar os concursos públicos de ingresso e acompanhar as respectivas ações de educação continuada, bem como cuidar para que as próprias carreiras não permaneçam constantemente ao sabor de pressões externas
Abstract: This dissertation studies legal activism from its own perspective, as a microphysics of power. The aim is to overcome the field of observation that restricts it to the Judiciary, to encompass legal decisions in general and, more specifically, those arising from State careers, which instrumentalize Law as a form of defense and imposition of life projects. Given the reiteration of potentially activist legal decisions, the topic is very popular and its importance naturally arises from the harmful effects of legal activism, which, in addition to the injustice caused to the parties in dispute, degenerate the Law and, ultimately, put it at risk democracy itself. By focusing on the causes of the phenomenon, the aim is to detect its intimate relationship with the society of control, surveillance capitalism and violation of privacy; identify how and for what reason legal activism manifests itself in its structural and institutional forms; as well as cooperating for an efficient treatment of the topic, in addition to reviewing decision theory. In the research, eminently theoretical, it is argued that legal, structural and institutional activism corrupts the Law. Technologies of power have always been present in some way in the history of humanity. While in disciplinary societies the panoptypist logic presupposed, for the constitution of knowledge, the gathering of people in concrete architectures, in the control society deep and constant observation does not require a physical locus for the introjection of projects of domination. The virtualization of life allowed capitalism to develop in the form of surveillance, so that the most powerful political and economic groups traded behavioral predictions as commodities. The encounter of the solipsistic and anguished subject, typical of postmodernity, with the virtual offers of markedly provisional news, leaves the door open for the invasion of privacy to become normalized on gadgets, search engines and social networks. Fictional observation, worthy of Nineteen Eighty-Four, guarantees the extraction of an infinite volume of private data, the treatment of which improves behavioral predictions. The market, then, sells charming personalized life projects, whose adherence is externalized in the Law and against the Law, in the form of legal activism, whether institutional or structural, according to agent and field. Law, used as a tool to defend one's own interests, becomes a site of microphysics of power. To interrupt the vicious circularity, it is necessary, concomitantly with updating the philosophical bases of Law and reviewing the decision theory, to ensure that Law operators, especially members of State legal careers, are at the very minimal willing and able to resist the promises of new consumer innovations, improving public entrance exams and monitoring the respective continuing education actions, as well as ensuring that their own careers are not constantly subject to external pressure
Palavras-chave: Direito
Ativismo
Filosofia
Poder
Justiça
Privacidade
Law
Activism
Philosophy
Power
Justice
Privacy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Pereira, Victor Hugo Rena. Ativismo institucional e estrutural: o Direito como microfísica de poder. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41230
Data do documento: 4-Mar-2024
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