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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40980
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O exame de admissibilidade do recurso extraordinário sob a ótica do Novo Código de Processo Civil de 2015 |
Autor(es): | Gonçalves, Gabriel Henrique Correia |
Primeiro Orientador: | Dinamarco, Marcia Conceição Alves |
Resumo: | A obra trata da temática do Exame de Admissibilidade do Recurso Extraordinário à luz do Novo Código de Processo Civil (CPC), um tema relevante no âmbito do direito processual no Brasil. Com a promulgação do CPC em 2015, houve significativas mudanças no processo de admissão desse recurso, que visa a preservação da uniformidade da interpretação da Constituição Federal. O objetivo deste trabalho é analisar o exame de admissibilidade do recurso extraordinário sob a ótica do Novo Código de Processo Civil (CPC) buscando compreender as mudanças e impactos trazidos por esse novo código no processo de admissão desse tipo de recurso. Foi realizado um levantamento bibliográfico com base em fundamentação teórica, buscando fontes primárias para obter informações fundamentais sobre as principais características do tema. A conclusão da pesquisa ressalta que a repercussão geral de um tema se manifesta quando sua resolução vai além dos interesses das partes envolvidas no processo, alcançando um segmento específico da sociedade, devido à sua relevância sob os aspectos econômico, político, social ou jurídico. A pesquisa também revelou que a repercussão geral foi criada como uma tentativa de resolver a crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. Ao exigir que a questão constitucional discutida no recurso extraordinário tenha repercussão geral como condição de admissibilidade, o legislador buscou estabelecer um mecanismo de "filtro recursal", permitindo que apenas questões de maior importância sejam julgadas pelo Supremo |
Abstract: | The admissibility examination of the Extraordinary Appeal in light of the New Civil Procedure Code (CPC) is a relevant topic within the scope of procedural law in Brazil. With the promulgation of the CPC in 2015, there were significant changes in the process of admitting this appeal, which aims to preserve the uniformity of the interpretation of the Federal Constitution. The objective of this work is to analyze the admissibility examination of extraordinary appeals from the perspective of the New Code of Civil Procedure (CPC), seeking to understand the changes and impacts brought by this new code in the process of admitting this type of appeal. A bibliographical survey was carried out based on theoretical foundations, searching for primary sources to obtain fundamental information about the main characteristics of the topic. The conclusion of the research highlights that the general repercussion of an issue manifests itself when its resolution goes beyond the interests of the parties involved in the process, reaching a specific segment of society, due to its relevance from economic, political, social or legal aspects. The research also revealed that the general repercussion was created as an attempt to resolve the crisis faced by the Federal Supreme Court. By demanding that the constitutional issue discussed in the extraordinary appeal have general repercussion as a condition of admissibility, the legislator sought to establish an "appellate filter" mechanism, allowing only issues of greater importance to be judged by the Supreme Court |
Palavras-chave: | Recurso extraordinário Novo Código de Processo Civil Admissibilidade Repercussão geral Extraordinary resource New Code of Civil Procedure Admissibility General repercussion |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
Citação: | Gonçalves, Gabriel Henrique Correia. O exame de admissibilidade do recurso extraordinário sob a ótica do Novo Código de Processo Civil de 2015. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40980 |
Data do documento: | 6-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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