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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40528
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Corrupção privada e a ausência de sua tipificação no direito brasileiro |
Autor(es): | Moura Junior, Douglas Roque de |
Primeiro Orientador: | Baldan, Édson Luís |
Resumo: | Através do estudo bibliográfico foi possível a análise e compreensão da corrupção privada em um cenário nacional e internacional. Durante o trabalho é explicado o conceito dessa prática; os bens jurídicos e instituições que são afetadas com a prática da corrupção; o contexto brasileiro e internacional em que a corrupção privada se apresenta; o panorama brasileiro a respeito da tentativa de inserir essa prática na legislação brasileira; os diversos projetos de lei que buscam inserir a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro; e análise das legislações de países que já tipificam a corrupção privada em seus ordenamentos |
Abstract: | The bibliographical study made it possible to analyze and understand privatecorruption in a national and international context. The work explains the concept of thispractice; the legal assets and institutions that are affected by the practice of corruption;the Brazilian and international context in which private corruption is presented; theBrazilian panorama regarding the attempt to include this practice in Brazilianlegislation; the various bills that seek to include private corruption in the Brazilian legalsystem; and an analysis of the legislation of countries that already typify privatecorruption in their legal systems |
Palavras-chave: | Corrupção privada Suborno comercial Ausência de tipificação Private corruption Lack of classification Commercial bribery |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
Citação: | Moura Junior, Douglas Roque de. Corrupção privada e a ausência de sua tipificação no direito brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40528 |
Data do documento: | 24-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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