REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40276
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direitos Humanos: impactos das empresas transnacionais no Direito Internacional
Autor(es): Santos, Júlia Nascimento Silva
Primeiro Orientador: Felamingo, Fabrício
Resumo: Este estudo objetiva trazer à discussão como as empresas transnacionais, a partir do poder econômico que exercem, e através de suas relações e atuações na sociedade, podem acarretar impactos diretos e indiretos aos direitos humanos, tanto beneficamente – seja através da oferta de condições de trabalhos dignas a seus funcionários, do desenvolvimento da economia local, ou de práticas sustentáveis; quanto prejudicialmente, utilizando-se de brechas nas legislações locais, ou até mesmo agindo em discordância da legislação, visando o lucro. Para tanto, abordou sobre as empresas transnacionais, conceituando-as, expondo o impacto da globalização sobre estas empresas, as principais violações a direitos humanos e as práticas humanísticas das empresas transnacionais; conceituou direitos humanos, além de analisar o dever do Estado para com os direitos humanos e o impacto do direito ao desenvolvimento sobre os direitos humanos; e analisou a responsabilização das empresas transnacionais no direito interno e no direito internacional, além de analisar a soberania, a busca por coesão internacional e a necessidade de responsabilização. Consigna-se que a investigação teórica reporta ao caráter exploratório e bibliográfico, cujo método utilizado foi, preponderantemente, o hipotético-dedutivo, permitindo concluir pela necessidade de uma drástica mudança no cenário para a consecução de responsabilização de empresas transnacionais, a fim de que toda vez que qualquer uma incorra em violações dos princípios fundamentais de direitos humanos, as vítimas de atos atentatórios, sejam plenamente capazes de processarem tais empresas de forma direta, por meio do uso de jurisdições que imponham obrigações autoexecutáveis ao setor privado
Abstract: This study aims to discuss how transnational companies, based on the economic power they exert, and through their relationships and actions in society, can have direct and indirect impacts on human rights, both beneficially - whether through the provision of working conditions worthy of its employees, the development of the local economy, or sustainable practices; and harmfully, using loopholes in local legislation, or even acting in disagreement with the legislation, aiming at profit. To this end, it approached transnational companies, conceptualizing them, exposing the impact of globalization on these companies, the main violations of human rights and the humanistic practices of transnational companies; conceptualized human rights, in addition to analyzing the State's duty towards human rights and the impact of the right to development on human rights; and analyzed the accountability of transnational corporations in domestic and international law, in addition to analyzing sovereignty, the search for international cohesion and the need for accountability. It is noted that the theoretical investigation reports to the exploratory and bibliographical character, whose method used was, preponderantly, the hypothetical-deductive one, allowing to conclude for the need of a drastic change in the scenario for the attainment of accountability of transnational companies, so that once anyone incurs in violations of fundamental human rights principles, victims of offensive acts are fully capable of suing such companies directly, through the use of jurisdictions that impose self-enforcing obligations on the private sector
Palavras-chave: Empresas transnacionais
Direitos Humanos
Responsabilidade
Transnational companies
Human rights
Responsibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Santos, Júlia Nascimento Silva. Direitos Humanos: impactos das empresas transnacionais no Direito Internacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40276
Data do documento: 11-Jun-2023
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JÚLIA NASCIMENTO SILVA SANTOS - TCC.pdf347,13 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.