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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39837
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Meios de blindagem patrimonial e a sucessão processual como ferramenta para redirecionamento da execução diretamente ao patrimônio dos sócios |
Autor(es): | Oliveira, Pedro Felipe Silva de |
Primeiro Orientador: | Alvim, Eduardo Arruda |
Resumo: | A finalidade do presente estudo é apurar meios de blindagem patrimonial realizados atualmente, bem como a utilização do instituto da sucessão processual para conseguir se redirecionar de forma rápida à execução aos sócios de empresas encerradas irregularmente. A referida pesquisa se mostra relevante visto que é corriqueira a prática de encerramento irregular de pessoas jurídicas por devedores, com a transferência de bens para outras empresas e/ou terceiros, com a finalidade de impedir que credores consigam localizar o patrimônio e penhorá-lo. Ficar adstrito ao procedimento de desconsideração da personalidade jurídica ocasionará uma série de prejuízos a credores, além de sobrecarregar o Poder Judiciário com a instauração de incidentes para apuração de empresas dissolvidas de maneira inapropriada. A utilização da sucessão processual para apuração de encerramento irregular de pessoa jurídica e redirecionamento da execução aos sócios mostra-se completamente cabível, ao passo que dará efetividade ao processo de execução, minorando, consequentemente, o número de incidentes perante o Poder Judiciário, servindo, ainda, como meio de garantir a recuperação do crédito pelo credor e de coibir ações fraudulentas. Para tanto, o presente estudo será realizado por meio da legislação brasileira e sua aplicação ao caso, além da análise aprofundada do entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca do cabimento da sucessão processual para redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios, no caso de encerramento irregular da pessoa jurídica |
Abstract: | The purpose of this study is to investigate the means of patrimonial shielding currently used, as well as the use of the institute of procedural succession to quickly redirect the execution to the partners of irregularly closed companies. This research is relevant since it is common practice for debtors to irregularly close down legal entities, transferring assets to other companies and/or third parties to prevent creditors from locating and seizing their assets. To be restricted to the procedure of disregard of legal entity will cause a series of losses to creditors, in addition to overloading the Judiciary with the initiation of incidents to investigate companies that were dissolved inappropriately. The use of procedural succession to determine the irregular termination of a legal entity and the redirection of the execution to the partners is completely appropriate since it will make the execution process more effective, reducing, consequently, the number of incidents before the Judiciary, also serving as a means to guarantee the recovery of the credit by the creditor and to restrain fraudulent actions. To this end, this study will be conducted through the Brazilian legislation and its application to the case, in addition to the indepth analysis of the understanding of the doctrine and case law on the appropriateness of procedural succession for redirecting the execution to the partners' assets in the event of irregular closure of the legal entity |
Palavras-chave: | Pessoa jurídica Encerramento irregular Sucessão processual Blindagem patrimonial Responsabilidade patrimonial Fraude Legal person Irregular closing Procedural succession Asset shielding Property responsibility Fraud |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
Citação: | Oliveira, Pedro Felipe Silva de. Meios de blindagem patrimonial e a sucessão processual como ferramenta para redirecionamento da execução diretamente ao patrimônio dos sócios. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39837 |
Data do documento: | 31-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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