Meios de blindagem patrimonial e a sucessão processual como ferramenta para redirecionamento da execução diretamente ao patrimônio dos sócios

Oliveira, Pedro Felipe Silva de

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Oliveira, Pedro Felipe Silva de
dc.contributor.advisor1	Alvim, Eduardo Arruda
dc.date.accessioned	2023-11-09T19:43:18Z	-
dc.date.available	2023-11-09T19:43:18Z	-
dc.date.issued	2023-03-31
dc.identifier.citation	Oliveira, Pedro Felipe Silva de. Meios de blindagem patrimonial e a sucessão processual como ferramenta para redirecionamento da execução diretamente ao patrimônio dos sócios. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39837	-
dc.description.resumo	A finalidade do presente estudo é apurar meios de blindagem patrimonial realizados atualmente, bem como a utilização do instituto da sucessão processual para conseguir se redirecionar de forma rápida à execução aos sócios de empresas encerradas irregularmente. A referida pesquisa se mostra relevante visto que é corriqueira a prática de encerramento irregular de pessoas jurídicas por devedores, com a transferência de bens para outras empresas e/ou terceiros, com a finalidade de impedir que credores consigam localizar o patrimônio e penhorá-lo. Ficar adstrito ao procedimento de desconsideração da personalidade jurídica ocasionará uma série de prejuízos a credores, além de sobrecarregar o Poder Judiciário com a instauração de incidentes para apuração de empresas dissolvidas de maneira inapropriada. A utilização da sucessão processual para apuração de encerramento irregular de pessoa jurídica e redirecionamento da execução aos sócios mostra-se completamente cabível, ao passo que dará efetividade ao processo de execução, minorando, consequentemente, o número de incidentes perante o Poder Judiciário, servindo, ainda, como meio de garantir a recuperação do crédito pelo credor e de coibir ações fraudulentas. Para tanto, o presente estudo será realizado por meio da legislação brasileira e sua aplicação ao caso, além da análise aprofundada do entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca do cabimento da sucessão processual para redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios, no caso de encerramento irregular da pessoa jurídica	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of this study is to investigate the means of patrimonial shielding currently used, as well as the use of the institute of procedural succession to quickly redirect the execution to the partners of irregularly closed companies. This research is relevant since it is common practice for debtors to irregularly close down legal entities, transferring assets to other companies and/or third parties to prevent creditors from locating and seizing their assets. To be restricted to the procedure of disregard of legal entity will cause a series of losses to creditors, in addition to overloading the Judiciary with the initiation of incidents to investigate companies that were dissolved inappropriately. The use of procedural succession to determine the irregular termination of a legal entity and the redirection of the execution to the partners is completely appropriate since it will make the execution process more effective, reducing, consequently, the number of incidents before the Judiciary, also serving as a means to guarantee the recovery of the credit by the creditor and to restrain fraudulent actions. To this end, this study will be conducted through the Brazilian legislation and its application to the case, in addition to the indepth analysis of the understanding of the doctrine and case law on the appropriateness of procedural succession for redirecting the execution to the partners' assets in the event of irregular closure of the legal entity	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Encerramento irregular	pt_BR
dc.subject	Sucessão processual	pt_BR
dc.subject	Blindagem patrimonial	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade patrimonial	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Legal person	en_US
dc.subject	Irregular closing	en_US
dc.subject	Procedural succession	en_US
dc.subject	Asset shielding	en_US
dc.subject	Property responsibility	en_US
dc.subject	Fraud	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Meios de blindagem patrimonial e a sucessão processual como ferramenta para redirecionamento da execução diretamente ao patrimônio dos sócios	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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