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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39746| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo |
| Autor(es): | Fonseca, João José da |
| Primeiro Orientador: | Gitelman, Suely Ester |
| Resumo: | O presente trabalho aborda, por meio de pesquisa bibliográfica, o fenômeno do trabalho por aplicativo, a fim de se obter uma solução para o debate existente, em especial no mundo do Direito, acerca da natureza jurídica da relação firmada entre as plataformas digitais e os prestadores de serviços que se inscrevem junto a estas novas figuras. A partir da análise do conceito das plataformas digitais e dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes acerca do enquadramento das plataformas como empresas de tecnologias ou empresas privadas, com vistas, precipuamente, a estudar a situação da plataforma Uber, juntamente com o exame dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, será discutida a natureza jurídica do contrato firmado entre referida empresa e os motoristas a ela vinculados, à luz da jurisprudência atual brasileira e estrangeira |
| Abstract: | This work addresses, through bibliographical research, the phenomenon of work by application, in order to obtain a solution to the existing debate, especially in the world of law, about the legal nature of the relationship established between digital platforms and service providers who sign up with these new figures. Based on the analysis of the concept of digital platforms and the existing doctrinal and jurisprudential positions regarding the framing of platforms as technology companies or private companies, with a view, primarily, to studying the situation of the Uber platform, together with the examination of the elements that characterize the employment relationship, the legal nature of the contract signed between said company and the drivers linked to it will be discussed, in the light of current Brazilian and foreign jurisprudence |
| Palavras-chave: | Uber Motoristas por aplicativo Vínculo de emprego Uber Drivers by application Employment relationship |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fonseca, João José da. Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39746 |
| Data do documento: | 22-Set-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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