REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPorfírio, Lícia Christynne Ribeiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4286078099059601pt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Carolina Alves de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5222458617105963pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:13:35Z-
dc.date.available2023-09-29T14:13:35Z-
dc.date.issued2023-03-08
dc.identifier.citationPorfírio, Lícia Christynne Ribeiro. A responsabilidade internacional dos Estados quanto ao direito ao refúgio na jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39442-
dc.description.resumoTendo em vista a permanente tendência global de aumento no número de deslocados forçados, principalmente de refugiados, esta tese consiste em estudo acerca das origens, dos limites e do alcance da responsabilidade internacional dos Estados em relação à proteção dos direitos dos refugiados. Para tanto, a metodologia utilizada foi o estudo empírico, por meio da análise dos principais casos julgados pelas cortes internacionais de direitos humanos, assim como o estudo doutrinário, legislativo e convencional sobre o direito ao refúgio. Além disso, foi utilizado o método dedutivo, partindo da análise do processo de construção histórica do Direito Internacional dos Refugiados, passando pelos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e pela teoria geral da responsabilidade internacional dos Estados em relação aos refugiados, até chegar ao estudo de casos, com vistas a verificar o escopo da responsabilização. Esta tese tem como justificativa a premente necessidade de aferição da responsabilidade dos Estados em relação à proteção dos direitos humanos dos refugiados, no âmbito das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Ao final, concluiu-se que, com base na noção de que os Estados são os responsáveis primários por garantir o direito ao refúgio e por proteger as pessoas em situação de deslocamento forçado, a partir da ratificação dos tratados internacionais de direitos humanos, e não obstante toda a estrutura construída ao longo de séculos, falta efetividade aos sistemas de proteção internacionalpt_BR
dc.description.abstractIn view of the permanent global trend towards an increase in the number of forcibly displaced people, mainly refugees, this thesis consists of a study on the origins, limits and scope of the international responsibility of States, in relation to the protection of refugee rights. Therefore, the methodology used was the empirical study, through the analysis of the main cases judged by the international human rights courts, as well as the doctrinal, legislative and conventional study on the right to refuge. In addition, the deductive method was used, as it starts from the analysis of the process of historical construction of the International Refugee Law, passing through the international systems for the protection of human rights and the general theory of international responsibility of States in relation to refugees, until reaching the case study, with a view to verifying the scope of accountability. This thesis is justified by the pressing need to assess the responsibility of States in relation to the protection of the human rights of refugees, within the scope of the International Courts of Human Rights. In the end, it was concluded that, based on the notion that States are primarily responsible for guaranteeing the right to refuge and for the protection of people in situations of forced displacement, based on the ratification of international human rights treaties, and, despite all the structure built over the centuries, there is a lack of effectiveness in the international protection systemsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeslocamento forçadopt_BR
dc.subjectRefúgiopt_BR
dc.subjectResponsabilidade internacional dos estadospt_BR
dc.subjectJurisprudência internacionalpt_BR
dc.subjectForced displacementen_US
dc.subjectRefugeen_US
dc.subjectInternational responsibility of statesen_US
dc.subjectInternational jurisprudenceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade internacional dos Estados quanto ao direito ao refúgio na jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanospt_BR
dc.typeTesept_BR
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