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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39319| Tipo: | Tese |
| Título: | A proteção da obra resultante de inteligência artificial |
| Autor(es): | Molitor, Heloísa Augusta Vieira |
| Primeiro Orientador: | Waisberg, Ivo |
| Resumo: | A presente tese discute a proteção do direito autoral patrimonial sobre a obra resultantedeinteligência artificial não autônoma, bem como proteger os direitos patrimoniais resultantesdessas obras. Busca-se analisar se nossa legislação é pertinente para proteger esses direitosdoautor, e compreender quem são os detentores desses direitos. Considerando-se oavançodatecnologia e a globalização é relevante a análise da Lei 9.610/98 vigente quantoàsuacompatibilidade com o atual momento, especialmente no que concerne a classificaçãodaobradesenvolvida pela inteligência artificial. Outrossim, o direito do autor trata-se de umdireitointelectual que visa proteger o criador da obra, ou seja, necessária a presença da “criaçãodoespírito” conforme determina o artigo 7 da referida lei. Nesta tese debate-se quemcriaaobraproduzida pela IA não autônoma, de onde vem a inspiração para tal produção e se emalgummomento há a presença da “criação do espírito”. Neste sentido, a presente tese analisaeconclui como deverá ser vista a proteção da obra produzida pela IAvisando a buscadoequilíbrio no mundo jurídico |
| Abstract: | The present research aims to discussing the protection to author property rights onworksresulting from non-autonomous Artificial Intelligence, as well as protecting propertyrightswhich stem from these works. It is analyzed whether Brazilian legislation is appropriatetoprotect author rights and also who are the right holders are. Considering the advanceoftechnology and the globalization, the analysis of the Law no. 9.610/98 and its compatibilitytothe current moment is notably relevant, especially concerning the classification of theworkdeveloped by Artificial Intelligence. Likewise, author right is an intellectual right whichaimsto protect the author of the work, in other words, the presence of the creation of themindisrequired, according to the determination of the article 7 of the aforementionedlaw. Theimportant fact is to understand who creates the work produced by non-autonomous ArtificialIntelligence, where inspiration comes from and whether there is the presence of thespirit ofmind. Thus, the current paper analyses and concludes how the protection to the workproducedby artificial intelligence should be addressed, seeking a balance in the legal world |
| Palavras-chave: | Direito do autor Inteligência artificial Propriedade intelectual Direito patrimonial Proteção Author rights Intellectual property Artificial intelligence Property rights Protection |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Molitor, Heloísa Augusta Vieira. A proteção da obra resultante de inteligência artificial. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39319 |
| Data do documento: | 25-Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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