Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39312
Tipo: | Dissertação |
Título: | A proteção previdenciária à gestante exposta a riscos à saúde no ambiente de trabalho |
Autor(es): | Láua, Carolina Alves Corrêa |
Primeiro Orientador: | Horvath Júnior, Miguel |
Resumo: | A presente dissertação aborda as mudanças jurídicas relativas à proteção da mulher trabalhadora, com foco no período de gestação, especialmente no que tange aos riscos ambientais a que pode estar exposta durante a jornada de trabalho, e, especialmente, com o advento da pandemia de COVID-19. Essa problemática surge com a edição das Leis n. 13.287/2016 e 13.467/2017 que alteraram a Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como das Leis n. 14.151/2021 e 14.331/2022 que versam sobre o afastamento do trabalho presencial das gestantes durante a pandemia. Este trabalho aborda a proteção trabalhista e as formas nas quais ela pode ocorrer, assim como a proteção previdenciária. Demonstra que a proteção à gestante pode ser implementada de maneira conjunta pelo direito previdenciário e direito do trabalho; todavia, procuramos esclarecer que a proteção previdenciária às gestantes expostas a agentes nocivos oferecida pela Reforma Trabalhista foi instrumentalizada erroneamente. Além disso, mostramos que a ausência de previsão legal que protegesse as gestantes afastadas durante a pandemia, e que não puderam exercer suas funções remotamente, gerou incerteza sobre como a gestante deveria ser protegida. A partir deste contexto, pretende-se analisar e demonstrar a possibilidade jurídica de a previdência social proteger a gestante trabalhadora exposta a riscos à saúde no ambiente laboral, e como essa proteção deveria ser implementada |
Abstract: | This dissertation addresses the legal changes related to the protection of working women, focusing on the gestation period, especially with regards to the environmental risks to which they may be exposed to during the working day, and, especially, with the advent the COVID-19 pandemic. The problem arises with the enactment Laws n. 13.287/2016 and n. 13.467/2017, that amended the Consolidation of Labor Laws, as well as Laws n. 14.151/2021 and n. 14.331/2022, which deal with the removal of pregnant women from face-to-face work during the pandemic. This work addresses labor protection, and in the ways in which it can occur, as well as social security protection. Demonstrates that the protection for pregnant women can be jointly implemented by social security law and labor law, however, we try to clarify that the social security protection for pregnant women exposed to harmful agents offered by the Labor Reform was erroneously implemented. In addition, it shows that the absence of a legal provision that would protect pregnant women on leave during the pandemic, and who were unable to perform their duties remotely, generated uncertainty about how the pregnant woman should be protected. From this context, it is intended to analyze and demonstrate the legal possibility of social security to protect pregnant workers exposed to health risks in the work environment and how this protection should be implemented |
Palavras-chave: | Proteção à maternidade Proteção trabalhista Proteção previdenciária Salário-maternidade Benefício por incapacidade temporária Maternity protection Labor protection Social security protection Maternity leave Temporary disability benefit |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Láua, Carolina Alves Corrêa. A proteção previdenciária à gestante exposta a riscos à saúde no ambiente de trabalho. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39312 |
Data do documento: | 27-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Carolina Alves Corrêa Láua.pdf | 584,05 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.